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Projeto de Lei - (49553)
17/11/2024 18:2995, e que não possa incidir nesse comando legal, pela proibição da Lei nº 11.340/2006...Art. 6º O Poder Executivo...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (63280)
18/11/2024 12:57SACP por meio do Despacho - 4 - CAS - (56215) com o seguinte conteúdo: AO SACP, Art...O mencionado dispositivo dispõe o seguinte: Art....
Mensagem - Nº 114 /2024-GP - Lei º 7.465, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112220)
17/11/2024 07:35Publicação - Lei nº 6.937/2021- Publicação DODF - SELEG - (12392)
21/11/2024 02:13Publicação - DCL - Lei nº 7.704, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301885)
12/06/2025 08:441732160780645-Publicação - Lei N° 71802022 - DODF de 24112022 - SELEG - (53015).pdf
21/11/2024 00:461731864875915-Projeto de Lei Complementar - (80471).pdf
17/11/2024 14:34IND 4918/2008
12/11/2024 07:09DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE PÃO E LEITE NA QUADRA 223
Publicação - Lei N° 7164/2022 - DODF de 06/07/2022 - SELEG - (47367)
18/11/2024 14:24Projeto de Lei - (8493)
21/11/2024 03:15Mensagem - Poder Executivo - Nº 199/2023/GAG/CJ- VETO - SELEG - (83346)
17/11/2024 14:081731827469099-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135840).pdf
17/11/2024 04:111731827473409-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135823).pdf
17/11/2024 04:111731827475375-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135814).pdf
17/11/2024 04:111731827482480-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135786).pdf
17/11/2024 04:11Emenda (Modificativa) - 9 - SELEG - (250977)
13/11/2024 22:36Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (114544)
20/11/2024 18:23Mensagem - Nº 393/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284390)
17/02/2025 10:41Parecer - 2 - CDESCTMAT - (264803)
13/11/2024 19:58Projeto de Lei - 348/2007 - (141969)
17/11/2024 02:34IND 4822/2008
12/11/2024 07:14DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE PÃO E LEITE NA QUADRA 223
Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - (249670)
13/11/2024 22:48Projeto de Lei - (127385)
20/11/2024 11:401732160780765-Publicação - Lei N° 71792022 - DODF de 24112022 - SELEG - (53014).pdf
21/11/2024 00:461732160780870-Publicação - Lei N° 71782022 - DODF de 24112022 - SELEG - (53013).pdf
21/11/2024 00:46Parecer - 1 - CDESCTMAT - (14967)
18/11/2024 02:17no Plenário, que as mesmas foram alteradas pela Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 2006..._____________________________________________________ 1 A Emenda à Lei Orgânica...