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Projeto de Lei - (10722)
21/11/2024 02:52Art.2º A assistência jurídica que trata o artigo primeiro deverá ser oferecida e...Art.6º Esta lei entra em vigor na data...
Anexo - Lei 6.466/2019 - GAB DEP THIAGO MANZONI - (301625)
09/06/2025 10:53Indicação - 2979/2019 - (169978)
15/11/2024 18:35Proc - (320732)
28/11/2025 16:30Emenda - 2 - Cancelado - GAB DEP IOLANDO - (10210)
21/11/2024 02:5321 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado Iolando Almeida) Emenda ao projeto de Resolução...nº 68/2021 que “Altera a Resolução nº 34/1991, que...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (326633)
11/03/2026 17:026º), com penalidades progressivas: advertência, multas de R$ 5.000 a R$ 20.000 (...de Pessoa com Deficiência (art. 6º)...
Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - (259872)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - (149473)
02/12/2024 14:05Projeto de Lei - (22056)
18/11/2024 00:46PDL 310/2017
11/11/2024 17:52Susta a aplicação dos artigos 3° e 4°, alínea 'a' da Resolução n°193, de 22 de junho
Projeto de Lei - (104086)
20/11/2024 12:45Parecer - 2 - CCJ - (266521)
13/11/2024 19:40Mensagem - Nº 87/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332194)
08/05/2026 08:20Indicação - 14815/2018 - (205628)
14/11/2024 02:58Emenda (Modificativa) - 25 - CAF - Retirado(a) - (88392)
17/11/2024 13:03Dê-se ao art. 66, § 6º, a seguinte redação: Art. 66............ ......................... § 6º...
Redação Final - - SELEG - (73686)
17/11/2024 15:42Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - CDDM - (309984)
12/09/2025 16:50Hospitalizados, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências." ” Dê-se ao art.... 6º do Projeto de Lei nº 1.916, de 2025, a seguinte...
Emenda - 1 - GAB DEP DELMASSO - (3611)
18/11/2024 03:53Dê-se ao Projeto de Lei n° 1.708/2021, a seguinte redação: PROJETO DE LEI N.º 1.708...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º...