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Indicação - (132868)
17/11/2024 04:48Educação do Distrito Federal - SEE-DF, promova a regulamentação da Lei 3838 de 27/03/2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do...
Mensagem - Nº 106/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (333251)
14/05/2026 09:20Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - (251432)
13/11/2024 22:35Mensagem - Nº 108 /2024-GP - Lei º 7.467, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112227)
17/11/2024 07:35Emenda - 162 - CEOF - (10858)
21/11/2024 02:52Dê-se ao art. 15, §6º, a seguinte redação: Art. 15. [...] “§ 6º As receitas oriundas...Corrente...
Parecer - 2 - CCJ - (266821)
13/11/2024 19:38Parecer - 1 - CEOF - (266037)
13/11/2024 19:48Redação Final - - SELEG - (280465)
06/12/2024 04:30Parecer - 1 - CESC - (262241)
13/11/2024 20:18Mensagem - nº 202/2021 - Sanção - SELEG - (13393)
21/11/2024 01:53Mensagem - nº 202/2021- Sanção - SELEG - (11520)
21/11/2024 02:32Parecer - 3 - CCJ - (261819)
13/11/2024 20:18Projeto de Lei - (148531)
02/12/2024 14:06Redação Final - CCJ - (292246)
03/04/2025 13:56LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Resolução...Art. 3º As despesas decorrentes desta...
Parecer - 1 - CESC - (26311)
17/11/2024 23:34Senão veja-se: […] Art. 69....Compete à Comissão de Educação e Saúde: (Artigo com a redação da Resolução nº 177...âmbito desta Comissão, somos...
Parecer - 1 - CAS - (271568)
13/11/2024 18:57Parecer - 1 - CAS - (271580)
13/11/2024 18:57Parecer - 1 - CAS - (271586)
13/11/2024 18:57Projeto de Lei Complementar - (14978)
21/11/2024 01:31Projeto de Lei Complementar - 44/2020 - (235664)
15/11/2024 11:48Projeto de Lei - (61994)
17/11/2024 17:12Redação Final - - SELEG - (126712)
20/11/2024 11:42Redação Final - CCJ - (304478)
25/06/2025 12:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO...Art. 3º As despesas decorrentes desta...