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Parecer - 1 - CCJ - (270916)
13/11/2024 19:11Projeto de Lei Complementar - 32/2020 - (235592)
15/11/2024 11:48Projeto de Lei - (9184)
21/11/2024 03:13Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...
Parecer - 1 - CAS - (271729)
13/11/2024 18:541731711542515-Indicação - 19012019 - (164371).pdf
15/11/2024 19:59Mensagem - nº 300/2022 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (54578)
18/11/2024 13:43Mensagem - Nº 103/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301895)
12/06/2025 08:51Mensagem - Nº 154/2025-GP - Comunicado - Veto Parcial Rejeitado - SELEG - (309481)
10/09/2025 18:09Projeto de Lei - 727/2008 - (144231)
17/11/2024 01:55Projeto de Lei - (277604)
21/11/2024 03:47Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (138531)
17/11/2024 03:37Emenda (Supressiva) - 74 - SELEG - (259785)
13/11/2024 20:38Emenda (Modificativa) - 21 - SELEG - (243863)
13/11/2024 23:38Parecer - 1 - CESC - (263090)
13/11/2024 20:14Nota Técnica - 1 - SELEG - (274329)
15/11/2024 11:37Vejamos: Lei n° 7.311 de 27 de julho de 2023 Projeto de Lei n° 1.174, de 2024 Dispõe...Art. 6º É...