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Mensagem - Poder Executivo - Nº 075/2025-GAG/CJ - SELEG - (300454)
28/05/2025 04:24Parecer - 1 - CCJ - (272697)
13/11/2024 18:53Mensagem - 162/2021 - GAG Comunica Veto - SELEG - (8098)
18/11/2024 02:52Redação Final - DCL - Republicação - SELEG - (39613)
17/11/2024 20:39Projeto de Lei - (38561)
17/11/2024 20:57Exposição de Motivos - - SERP-GDF - (112560)
20/11/2024 19:031732159535885-Memorando - GAB DEP PEPA - (56461).pdf
21/11/2024 00:251732159536346-Memorando - GAB DEP PEPA - (56458).pdf
21/11/2024 00:25Estatuto - GAB DEP MAX MACIEL - (56714)
20/02/2025 21:00integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (58384)
20/02/2025 20:06integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (56229)
20/02/2025 21:02integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (78821)
20/02/2025 21:01Distrito Federal e integrada por um terço de deputados distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (59690)
20/02/2025 20:09Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Distrito Federal, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo...
Proc - (25253)
17/11/2024 23:50Redação Final - SELEG - (120831)
17/11/2024 06:24Projeto de Lei - (68811)
17/11/2024 16:46Mensagem - Nº 074/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (113385)
20/11/2024 18:43Parecer - 2 - CEOF - (270168)
13/11/2024 19:13Redação Final - SELEG - (240407)
13/11/2024 21:39Anexo - Emenda Destacada N° 128 - PLENARIO - (46914)
17/11/2024 18:51Mensagem - nº 474/2021 - GAG Comunica Sanção - SELEG - (31648)
18/11/2024 14:481731573635751-Projeto de Lei Complementar - 1492010 - (236170).pdf
14/11/2024 05:40Publicação - Redação Final. Republicação - SELEG - (121862)
17/11/2024 06:19Mensagem - Nº 94/2022- SANÇÃO - SELEG - (38869)
17/11/2024 20:56Projeto de Lei - 647/2007 - (143751)
17/11/2024 01:58Publicação - Lei N° 7155/2022 - DODF de 13/06/2022 - SELEG - (45116)
17/11/2024 19:15Mensagem - Nº 218/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126555)
18/11/2024 11:10Mensagem - Nº º 31/2023 - GAG- Sanção - SELEG - (57789)
20/11/2024 13:25Projeto de Lei - (22432)
18/11/2024 00:31Mensagem - n° 345/2021 - GP Promulgação - SELEG - (16110)
18/11/2024 14:53Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (138531)
17/11/2024 03:37Publicação - LEI Nº 7.438/2024, EM 05/02/2024, NO DCL - SELEG - (112956)
20/11/2024 18:45Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - Não apreciado(a) - (78982)
17/11/2024 14:51A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica declarado o Hip...Art. 6º Revogam-se as Leis Distritais...