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Redação Final - SELEG - (240669)
13/11/2024 21:36Emenda (Subemenda) - 35 - CDDHCLP - (259748)
13/11/2024 20:38Parecer - 1 - CAS - (264236)
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17/11/2024 21:48Mensagem - Nº 186/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83274)
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17/11/2024 22:05Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (312119)
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13/11/2024 20:38Parecer - 2 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (76869)
18/11/2024 12:13. 44 da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e do art. 21...federal nº 123, de 2006, e o...
Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (134083)
17/11/2024 04:31TABELA 1 – REQUISITOS DA RESOLUÇÃO N° 334/2023 DISPOSITIVO OBJETO CONFORMIDADE Art.... 2° Maioria Absoluta...
Mensagem - Nº 411/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (284495)
17/02/2025 13:38Requerimento - 20/2019 - (211961)
14/11/2024 02:02Redação Final - - SELEG - (128060)
18/11/2024 11:04Parecer - 1 - CAS - (271599)
13/11/2024 18:57Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273444)
13/11/2024 18:52Projeto de Lei - 1564/2020 - (149221)
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17/02/2025 09:35Mensagem - nº 154/2022- Veto Parcial - SELEG - (43454)
17/11/2024 19:34Redação Final - SELEG - (239800)
13/11/2024 21:441731563925776-Indicação - 148202018 - (205638).pdf
14/11/2024 02:58Mensagem - Nº 169/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127789)
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20/11/2024 12:02previstas na Lei, nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.... 6º, inciso III, destaca a necessidade de, nos...
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Parecer - 3 - Cancelado - CDC - Não apreciado(a) - (128791)
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