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Publicação - DCL- LEI COMPLEMENTAR Nº 1.059, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SELEG - (323066)
11/12/2025 09:51Emenda (Aditiva) - 13 - CESC - Aprovado(a) - (116159)
17/11/2024 07:04Adite-se o seguinte inciso VI ao art. 6º: Art. 6º ................................ferramenta de...
Emenda - 7 - PLENARIO - (46560)
18/11/2024 14:26, se necessário, os demais: Art. 2º ......... ............Art. 12.......... ............serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá...
Emenda (Aditiva) - 22 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - Rejeitado(a) - (97277)
17/11/2024 10:33Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 2º à Proposição, renumerando-se os demais: "Art. 2º A Lei nº...
Mensagem - Nº 309/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (58114)
20/11/2024 23:45Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (114665)
20/11/2024 18:22Anexo - Cancelado - CTMU - (69231)
20/11/2024 21:35Projeto de Decreto Legislativo - 87/2007 - (232763)
15/11/2024 12:38Parecer - 2 - CCJ - (271300)
02/12/2024 13:23Redação Final - CCJ - (135040)
20/02/2025 20:37Nº 46 DE 2024 Redação Final Altera a Resolução nº 334, de 2023, que “dispõe...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º O...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 30/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329088)
01/04/2026 14:46IND 4822/2008
12/11/2024 07:14DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE PÃO E LEITE NA QUADRA 223
Projeto de Lei - (280071)
04/12/2024 18:10Projeto de Lei - (40252)
17/11/2024 20:24Redação Final - SELEG - (23014)
18/11/2024 00:28Mensagem - Nº 169/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127789)
20/11/2024 11:38IND 2751/2007
12/11/2024 09:00SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PRÓXIMO AS QUADRAS QN 225 - QR 223
Redação Final - SELEG - (243195)
13/11/2024 23:40Mensagem - Nº 030/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109966)
20/11/2024 19:04Mensagem - Nº 139/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81869)
17/11/2024 14:17Redação Final - SELEG - (241237)
13/11/2024 21:28Anexo - Projeto de Lei 993/20 e Projeto de Lei 1743/21 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (1955)
18/11/2024 04:11Projeto de Lei - 993/2020 - (145816)
17/11/2024 01:23Redação Final - - SELEG - (54560)
18/11/2024 13:43Mensagem - Nº 031/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109969)
20/11/2024 19:04Mensagem - nº 17/2022- sanção com veto - SELEG - (33415)
17/11/2024 22:19Anexo - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (317548)
12/11/2025 12:12Ofício - Nº 2704/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302966)
18/06/2025 08:45Ofício - Nº 2672/2025 - CACI/SERP - SELEG - (303005)
18/06/2025 09:00Parecer - 1 - CAS - (271002)
13/11/2024 19:11Mensagem - Nº 382/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284448)
17/02/2025 11:31Emenda (Supressiva) - 15 - CEOF - (243857)
13/11/2024 23:38Emenda (Modificativa) - 2 - CAF - Não apreciado(a) - (88369)
17/11/2024 13:03Dê-se ao art. 6º, I, a seguinte redação: Art. 6º...................Observamos que a expressão...
Mensagem - Nº 304/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (58210)
20/11/2024 23:44Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (280483)
06/12/2024 06:27Mensagem - Nº 309/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324339)
04/02/2026 08:50Ofício - Nº 1997/2022 - CACI/SERP - SELEG - (35066)
17/11/2024 21:48Mensagem - Nº 197/2023 ?GAG - Veto Total - SELEG - (83333)
17/11/2024 14:08REQ 3017/2017
10/11/2024 13:12publicação para votação de redação final referente ao Projeto de Lei Complementar n°...122/2017 e ao Projeto de Resolução n° 46/2017.