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Mensagem - Nº 274/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108412)
17/11/2024 08:16Parecer - 2 - CCJ - (268838)
02/12/2024 13:40Redação Final - SELEG - (238414)
13/11/2024 21:54Ofício - 307/2022 - DPDF/DPG - Cancelado - GP - (46992)
18/11/2024 14:25Requerimento - (47042)
17/11/2024 18:51Projeto de Lei - Projeto de Lei - (639)
21/11/2024 03:45Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (250885)
13/11/2024 22:36Emenda (Modificativa) - 77 - SELEG - (259788)
13/11/2024 20:38Emenda (Modificativa) - 79 - SELEG - (259790)
13/11/2024 20:381731873055299-Mensagem - Nº 612023-GP - AutógrafoSanção - SELEG - (68282).pdf
17/11/2024 16:50Projeto de Lei - (33352)
18/11/2024 14:281731885699628-Publicação - Lei N° 70942022 - DODF de 29042022 - republicação - SELEG
17/11/2024 20:21Projeto de Lei - (56415)
21/11/2024 00:25Art. 6º Mesmo com a indicação das autoridades sanitárias, compete exclusivamente...Deputada Janaina Paschoal (PSL) e outros Parlamentares, quando...
Ofício - Nº 2675/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302977)
18/06/2025 08:51Ofício - Nº 2700/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302983)
18/06/2025 08:57Ofício - Nº 2694/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302991)
18/06/2025 08:57Parecer - 2 - CCJ - (271705)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei - (103356)
17/11/2024 09:30Mensagem - Nº 342/2023-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110119)
18/11/2024 11:33Redação Final - CCJ - (277603)
20/02/2025 21:02XII – ficam alterados os §§ 3º, 4º e 5º do art. 92 e acrescido o § 6º, com a seguintes...realização de diligências interrompe a contagem dos prazos...
Projeto de Lei - (99915)
17/11/2024 10:11Emenda (Modificativa) - 2 - PLENARIO - Emenda Modificativa ao art. 4º - (50383)
17/11/2024 18:12Modifique-se o art. 4º da Proposição em epígrafe para o seguinte: “Art. 4º Fica
Redação Final - Seleg - SELEG - (55819)
18/11/2024 13:26Mensagem - Nº 203/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127777)
20/11/2024 11:38Mensagem - Nº 109 /2024-GP - Lei º 7.466, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112226)
17/11/2024 07:35Emenda - 6 - Cancelado - SELEG - (29363)
17/11/2024 22:44Emenda ao Projeto de Lei Complementar 99 de 2021 que “Altera a Lei Complementar n°...ao art. 151, da Lei Complementar n°...
Emenda - 7 - SELEG - (29438)
17/11/2024 22:44Emenda ao Projeto de Lei Complementar 99 de 2021 que “Altera a Lei Complementar n°...ao art. 151, da Lei Complementar n°...
Mensagem - Nº 184/2025-GP - SELEG - (316983)
07/11/2025 07:54Projeto de Lei - (138408)
17/11/2024 03:37. 2º, § 2º da referida resolução....Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de...