CLDF

Art. 2º Constituem diretrizes gerais para implementação dos programas de que trata...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

e CCJ (RICL, art. 63, I)....II - VOTO DO RELATOR Compete a esta Comissão, nos termos do art. 72 da Resolução.......

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...contratação de operações da espécie, em particular as disposições da Lei Complementar...

O inciso VIII acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 3.877, de 2006, o qual determina que...A Emenda nº 7 acrescenta parágrafos ao...

Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 1.773, de 2021, a seguinte redação: Art....6º A outorga...

Altera-se o § 6º do art. 17 do Projeto de Lei Complementar n° 88/2021, que passa...a vigorar com a seguinte redação: ...