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Projeto de Lei Complementar - (130001)
17/11/2024 05:38. 7º da Lei Complementar n°840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (111433)
17/11/2024 07:38Projeto de Lei Complementar - (60517)
20/11/2024 23:02O inciso III do art. 6° da Lei Complementar n° 828, de 26 de julho de 2010, passa...a vigorar com a seguinte redação: ...
Mensagem - nº 22/2022- Sanção - SELEG - (33875)
17/11/2024 22:05Mensagem - nº 92/2022- Sanção - SELEG - (41328)
17/11/2024 20:071731907616121-Publicação - Republicação - Resolução 3252021-DCL - SELEG - (13558
18/11/2024 02:26Projeto de Lei Complementar - (33361)
18/11/2024 14:281731949539523-Publicação - Promulgação da Lei N° 71712022 - DCL - SELEG - (48562)
18/11/2024 14:05Parecer - 6 - CCJ - (270741)
13/11/2024 19:12Parecer - 1 - CAS - (264236)
13/11/2024 19:59Parecer - 1 - CDC - (266198)
13/11/2024 19:41Redação Final - SELEG - (240438)
13/11/2024 21:391731548223881-Emenda (Subemenda) - 9 - SELEG - (250341).pdf
13/11/2024 22:37Projeto de Lei - (11871)
18/11/2024 02:32Mensagem - nº 25/2022- sanção com veto - SELEG - (33387)
18/11/2024 14:28Parecer - 2 - CESC - (270877)
13/11/2024 19:11Parecer - 1 - CESC - (263800)
13/11/2024 20:00Mensagem - nº 113/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38042)
17/11/2024 20:59Parecer - 2 - CCJ - (271415)
13/11/2024 18:58Mensagem - Poder Executivo - Nº 278/2022 - GAG - SELEG - (72921)
17/11/2024 16:06Projeto de Lei - 666/2019 - (143868)
17/11/2024 01:57Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - PL 2507/2022 - (77546)
20/11/2024 20:31Conforme o art. 6º, o Poder Executivo poderá regulamentar a Lei e estabelecer os...(g. n.) Art....
1748533017958-Mensagem - Nº 522025-GP - Autógrafo - SELEG - (300835).pdf
29/05/2025 12:36Emenda (Modificativa) - 44 - CAS - (255425)
13/11/2024 21:09Parecer - 2 - CEOF - (268983)
02/12/2024 13:23Projeto de Lei - (49445)
17/11/2024 18:29Mensagem - nº 164/2022 - Promulgação - SELEG - (40699)
17/11/2024 20:22Parecer - 1 - CFGTC - (268543)
13/11/2024 19:33Mensagem - Nº 124 /2024-GP - Lei º 7.438, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112198)
17/11/2024 07:35Notas Taquigráficas - Apreciação do veto parcial art 8 - SELEG - (97100)
17/11/2024 10:34Parecer - 2 - CCJ - (268838)
02/12/2024 13:40Mensagem - Nº 266/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (132308)
17/11/2024 04:50Parecer - 1 - CAS - (270945)
13/11/2024 19:11Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (126805)
20/11/2024 11:42Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR, além de titular do 6º...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios estabelecidos pela...
1731545658950-Redação Final - SELEG - (238609).pdf
13/11/2024 21:54Projeto de Lei - (9184)
21/11/2024 03:13Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...
Lei - 10.826/2003 - GAB DEP JÚLIA LUCY - (43374)
17/11/2024 19:35Parecer - 1 - CEOF - (267617)
13/11/2024 19:36Projeto de Lei - (36576)
17/11/2024 21:30A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1° A Lei Distrital n° 6.353...II - Art....