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Emenda (Substitutivo) - 2 - SELEG - (259828)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - (21013)
18/11/2024 01:03Projeto de Lei - (60007)
20/11/2024 23:22em seu favor, expedida de acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...penal enquadrando o agressor nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de...
Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (292122)
02/04/2025 13:49É tratado no art. 3º sobre o conteúdo das palestras que deverá abordar, no mínimo...Por fim, o art. 6º do Projeto...
Projeto de Lei - 1564/2020 - (149221)
17/11/2024 00:31Parecer - 2 - CESC - (270877)
13/11/2024 19:11Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (111433)
17/11/2024 07:38Parecer - 6 - CCJ - (270741)
13/11/2024 19:121731887867493-Mensagem - n° 1352022 - AutógrafoSanção - SELEG - (38405).pdf
17/11/2024 20:57Emenda (Substitutiva) - 1 - SELEG - (255222)
02/12/2024 13:42Projeto de Lei - (11871)
18/11/2024 02:32Mensagem - nº 113/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38042)
17/11/2024 20:59Projeto de Lei - (36576)
17/11/2024 21:30A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1° A Lei Distrital n° 6.353...II - Art....
1731941229860-Publicação - Nº 167, Brasília, segunda-feira, 7 de agosto de 2023 - Cancelado - CTMU - (83028).pdf
18/11/2024 11:47Mensagem - Poder Executivo - Nº 278/2022 - GAG - SELEG - (72921)
17/11/2024 16:06Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - PL 2507/2022 - (77546)
20/11/2024 20:31Conforme o art. 6º, o Poder Executivo poderá regulamentar a Lei e estabelecer os...(g. n.) Art....