CLDF

Art. 2º A avaliação dos imóveis destinados à venda direta aos ocupantes observará...Art. 6º Esta Lei não altera a...

O art. 2º contém costumeira cláusula de vigência, na data da publicação....teve seu andamento sobrestado ao fim da última legislatura, em conformidade com o...

O art. 1º, caput, do Projeto proíbe as operadoras de telefonia celular de cobrar...O art. 3º prevê multa para as operadoras que descumprirem o teor...

O art. 5º, por fim, abriga as cláusulas de vigência e revogação....Por meio do art. art. 65, inciso I, alínea “c”, o...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, decreta: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.931...Art. 2º O...

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a conceder complementação financeira aos...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votaÇÃo Projeto de RESOLUÇÃO...nº 12/2023 Altera a Resolução nº 257, de 2012, para...

Art. 2º Do total correspondente a 7,8% (sete inteiros e oito décimos por cento) da...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....A...