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Ofício - 48/2025 - CS - (330643)
16/04/2026 17:25Mensagem - Nº 033/2025 - GAG/CJ - Retirada de Tramitação - SELEG - (291615)
28/03/2025 12:29Ofício - Nº 2436/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301794)
11/06/2025 10:52Mensagem - nº 143/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43474)
17/11/2024 19:34Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (80202)
17/11/2024 14:35Publicação - Redação Final - Republicação - DCL - SELEG - (82149)
17/11/2024 14:13Requerimento - (278364)
29/11/2024 17:32com o Projeto de Lei nº 1.445/2024 que “Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do...
Requerimento - 1501/2020 - (219301)
14/11/2024 01:02Redação Final - SELEG - (241231)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (280617)
09/12/2024 15:11familiar contra a mulher, abrangendo tanto o previsto na Lei Federal nº 11.340/2006...(Art. 154/ 175 do RI)....A Lei Maria da Penha (Lei nº...
Lei - LEI Nº 7.469/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112721)
20/11/2024 19:03Publicação - Lei 7082/2022 - DODF 21/03/2022 - SELEG - (36509)
17/11/2024 21:30Projeto de Lei - 1408/2009 - (148290)
17/11/2024 00:45Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (97167)
17/11/2024 10:33Dê-se ao Projeto de Lei n° 514, de 2023, a seguinte redação: PROJETO DE LEI Nº...Art. 6º O Poder Executivo deve publicar...
Recurso - 71/2009 - (235400)
15/11/2024 11:49Proc - (53543)
18/11/2024 14:01Projeto de Lei - (331091)
27/04/2026 08:37Mensagem - nº 92/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (80131)
17/11/2024 14:35Emenda (Modificativa) - 156 - GAB DEP DANIEL DONIZET - Prejudicado(a) - (314244)
16/10/2025 20:21coletivo do Distrito Federal, alinhando-se aos objetivos estratégicos inscritos no art...Art. 7º A política territorial é orientada pelos seguintes...
Parecer - 2 - CESC - (263392)
13/11/2024 20:07Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (290479)
21/03/2025 08:41Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.031/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112664)
17/11/2024 07:31Mensagem - Nº 302/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323048)
11/12/2025 09:29Emenda (Supressiva) - 5 - CCJ - (248820)
13/11/2024 22:56Projeto de Lei - (22055)
18/11/2024 00:46Requerimento - 1474/2020 - (219167)
14/11/2024 01:02Redação Final - CCJ - (68009)
20/02/2025 20:36CAPÍTULO IIi Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º Aquele que tenha conhecimento...que adote as providências dispostas na Lei federal nº...
Projeto de Lei - 1195/2020 - (147011)
17/11/2024 01:04Redação Final - CCJ - (79687)
20/02/2025 20:06A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica declarado o Hip Hop...Art. 6º Revogam-se as Leis...