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Lei - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (95661)
17/11/2024 11:04Decreto Legislativo - n° 2.590/2025 - SELEG - (307263)
28/08/2025 08:45Decreto Legislativo - n° 2.588/2025 - SELEG - (307269)
28/08/2025 09:00Publicação - Lei N° 7204/2022- Anexos podem ser retirados no DODF do dia 26/12/2022
17/11/2024 17:27Redação Final - SELEG - (243555)
13/11/2024 23:39Parecer - 1 - CESC - (270009)
13/11/2024 19:13Nota Técnica - 1 - SELEG - (83416)
20/11/2024 20:12Legislativa Nota Técnica Nº , DE 2023 Assunto: Eventual prejudicialidade do Requerimento n°.... 6º, caput, da Constituição Federal de 1988, que...
1731545099725-Redação Final - SELEG - (239690).pdf
13/11/2024 21:44Parecer - 1 - CCJ - (271327)
13/11/2024 18:581731907619976-Mensagem - nº 3082021 - GAG Veto Total - SELEG - (13232).pdf
18/11/2024 02:26Anexo - PORTARIA 214/2022 - GAB DEP CHICO VIGILANTE - (116484)
17/11/2024 07:031731538820839-Parecer - 2 - CESC - (264046).pdf
13/11/2024 20:00Parecer - 2 - CCJ - (270773)
13/11/2024 19:12Mensagem - Nº 95/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301920)
12/06/2025 09:17Mensagem - Nº 101/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81503)
17/11/2024 14:18Projeto de Lei - (34605)
17/11/2024 22:03Art. 3º A Lei n° 6.914, de 22 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes...Art. 5º A Lei...
Publicação - Lei N° 7103/2022 - DODF de 29/04/2022 - SELEG - (40933)
17/11/2024 20:21Redação Final - CCJ - (120768)
20/02/2025 21:01Art. 3º A Resolução nº 341, de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art...Art....
Redação Final - CCJ - (121236)
20/02/2025 20:08Art. 3º A Resolução nº 341, de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art...Art....
Projeto de Decreto Legislativo - 54/2019 - (232589)
15/11/2024 12:38Projeto de Lei - (134426)
18/11/2024 10:47Mensagem - Nº 342/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (281531)
17/12/2024 06:361731885770172-Mensagem - N° 1262022 - Veto parcial - SELEG - (40601).pdf
17/11/2024 20:22Projeto de Lei - (43226)
17/11/2024 19:48. 6º, VIII, da Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003..... 6º, VIII, da Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003....segurança...
Mensagem - Mensagem Nº 144/2024 -GAG/CJ- Sanção - SELEG - (124202)
20/11/2024 16:55Projeto de Lei - (149658)
02/12/2024 14:05Emenda (Modificativa) - 5 - CDESCTMAT - (243772)
13/11/2024 23:38Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (84276)
20/11/2024 20:10n° 218, de 2005 e dá outras providências.”...O art. 1º do projeto acrescenta ao art. 58 do Regimento Interno, aprovado...