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Projeto de Lei - (56294)
18/11/2024 13:25A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Código...favorecido nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de...
Redação Final - SELEG - (241232)
13/11/2024 21:28MO 2926/2006
12/11/2024 12:37SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: COM BASE NO ART. 144
1732167158998-Redação Final - SELEG - SELEG - (11594).pdf
21/11/2024 02:321732139106878-Anexo - Edital n°032022 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (113114).pdf
20/11/2024 18:451732139107628-Anexo - Edital n°032022 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (113112).pdf
20/11/2024 18:45Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (65558)
18/11/2024 12:34Os arts. 5º e 6º preveem as penalidades para o caso de descumprimento da Lei....necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: (Artigo acrescido pela...
Parecer - 1 - CCJ - (270925)
13/11/2024 19:11Emenda (Substitutivo) - 1 - CEPELO - (261366)
13/11/2024 20:19Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (312119)
23/09/2025 11:07Emenda (Substitutiva) - 1 - CESC - Não apreciado(a) - Emenda Substitutiva n. 1 /
17/11/2024 07:53Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações...Art. 8º Esta lei entra em vigor...
Mensagem - nº 161/2022 - Autógrafo/Sanção - Republicação - SELEG - (40684)
17/11/2024 20:22Projeto de Lei - (114198)
17/11/2024 07:26Projeto de Lei - (132952)
17/11/2024 04:48Emenda (Modificativa) - 21 - SELEG - (260388)
02/12/2024 13:41Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113203)
17/11/2024 07:31Mensagem - Nº 308/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (275247)
15/11/2024 11:271731863915844-Redação Final - SELEG - (81458).pdf
17/11/2024 14:18Lei - LEI Nº 7.468/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112728)
20/11/2024 19:03Projeto de Lei Complementar - 71/2020 - (235823)
02/12/2024 13:43Projeto de Lei - 2116/2018 - (151631)
16/11/2024 23:56Publicação - Lei N° 7204/2022- Anexos podem ser retirados no DODF do dia 26/12/2022
17/11/2024 17:271731839218492-Estudo - São Sebastião - RA XIV - SERP-GDF - (114275).pdf
17/11/2024 07:26Mensagem - Nº 85 /2024-GP - Lei º 7.461, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112269)
17/11/2024 07:35Parecer - 1 - CCJ - (271327)
13/11/2024 18:58Publicação - Redação Final- DCL Edição Extra - SELEG - (97056)
17/11/2024 10:47Projeto de Lei - 484/2007 - (142778)
17/11/2024 02:17Anexo - PL 1913/2021 - SACP - (39063)
17/11/2024 20:41Parecer - 2 - CCJ - (270773)
13/11/2024 19:12Proc - (98040)
17/11/2024 10:30Mensagem - Nº 266/2023 - GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (101189)
20/11/2024 12:45Projeto de Decreto Legislativo - 54/2019 - (232589)
15/11/2024 12:381732913069617-Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (279018).pdf
29/11/2024 17:441731885770172-Mensagem - N° 1262022 - Veto parcial - SELEG - (40601).pdf
17/11/2024 20:22Mensagem - Nº 101/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81503)
17/11/2024 14:18Publicação - Lei N° 7103/2022 - DODF de 29/04/2022 - SELEG - (40933)
17/11/2024 20:21Projeto de Lei - (34605)
17/11/2024 22:03Art. 3º A Lei n° 6.914, de 22 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes...Art. 5º A Lei...