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IND 10236/2026
16/04/2026 12:03Distrito Federal que adote, em seus contratos administrativos, a medida adotada pelo
Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (331398)
30/04/2026 08:40Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (331427)
30/04/2026 09:12Folha de Votação - Pareceres CCJ / CAS - Aprovado - SELEG - (335887)
10/06/2026 08:28Folha de Votação - Pareceres CCJ e CAS - SELEG - (336610)
17/06/2026 08:38Emenda (Modificativa) - 2 - CFGTC - (259924)
13/11/2024 20:38Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - (261354)
13/11/2024 20:19Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - (255299)
13/11/2024 21:09Emenda (Modificativa) - 39 - CAS - (255420)
13/11/2024 21:09Emenda (Supressiva) - 4 - CCJ - (255140)
13/11/2024 21:20Emenda (Supressiva) - 4 - CCJ - (252947)
13/11/2024 22:13Emenda (Modificativa) - 2 - CDESCTMAT - (249600)
13/11/2024 22:51Redação Final - SELEG - (243531)
13/11/2024 23:39Projeto de Resolução - 72/2009 - (232102)
15/11/2024 12:41Projeto de Lei - (117248)
17/11/2024 06:47Lei - GAB DEP PEPA - (128470)
20/11/2024 16:33Projeto de Lei - 1565/2010 - (149224)
17/11/2024 00:31Projeto de Lei Complementar - (47515)
17/11/2024 18:47Mensagem - nº 133/2022- Sanção - SELEG - (41318)
17/11/2024 20:07Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (312172)
24/11/2025 11:25Índices da Construção Civil – SINAPI, desenvolvido pela Caixa Econômica Federal e pelo...§ 1º O Comitê Técnico será regulamentado pelo órgão do...
Parecer - 4 - CEOF - Aprovado(a) - (110638)
17/11/2024 07:55base em legislação anterior à Lei nº 5.547/2015, bem como as licenças emitidas pelo...As licenças de funcionamento emitidas pelo Sistema de...
Redação Final - SELEG - (240345)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (240324)
13/11/2024 21:39Anexo - REQ 239/2023 - Prejudicialidade - SELEG - (87245)
17/11/2024 13:20Projeto de Lei - (14231)
21/11/2024 01:50Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - (89634)
17/11/2024 12:464 artigos, o PL visa conceder preferência, nos convênios ou contratos firmados pelo...PL nº 1.762/2021 visa conceder preferência, nos convênios ou contratos firmados...