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PL 1858/1996
13/11/2024 19:10ALTERA O § 6º DO ARTIGO 28, DA LEI 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992.
Indicação - 3701/2020 - (173438)
15/11/2024 17:34Indicação - 2690/2019 - (168550)
15/11/2024 18:53Parecer - 3 - CCJ - (263852)
13/11/2024 20:00Parecer - 2 - CDDHCLP - (267788)
13/11/2024 19:36Requerimento - (288637)
06/03/2025 14:42Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art...para o centro do debate todos os atores envolvidos no processo de proposição e...
Emenda - 1 - SELEG - (23369)
18/11/2024 00:27Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....tem por objetivo adequar melhor o...
Projeto de Lei - 290/2019 - (141624)
17/11/2024 02:49Indicação - 1565/2019 - (162362)
15/11/2024 20:33Indicação - 2362/2019 - (166924)
15/11/2024 19:24Mensagem - Nº 216/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (101079)
20/11/2024 19:47Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (331117)
29/04/2026 15:32Robério Negreiros RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º Os órgãos da...