CLDF

Acrescente-se o inciso XIV ao art. 6º do Projeto de Lei Complementar, com a seguinte

Art. 6º Incumbe ao Poder Executivo a regulamentação desta Lei....Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Art. 6º - Caberá à Secretaria de Estado competente a criação de grupos setoriais...Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na...

Legislativo Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Susta os efeitos do art...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

as calçadas existentes, no caso das ocupações voltadas para as vias W1 e L1. § 6º...Originalmente, a LC n° 766/2008 previa tal limitação, nos...

Art. 6º - O paciente e seus representantes legais ou familiares têm direito: I -...Art. 11º - Esta lei entrará em vigor na...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Além disso, que os estudos estão em andamento, porém não apontou uma data para a...

O art. 1º, caput, do Projeto delimita seu escopo, o de assegurar ao consumidor, para...O art. 3º abriga cláusula de regulamentação....Os arts. 5º e...

Transparência e Controle Folha de votação Projeto de Lei nº 319/2023 Altera o art.... 6º da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que Dispõe...