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Emenda (Aditiva) - 3 - SELEG - (244723)
13/11/2024 23:26Projeto de Lei - (9054)
21/11/2024 03:13A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica regulamentado esta...Art. 6º São instrumentos da Lei dos...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (320025)
26/11/2025 08:07Indicação - 2012/2019 - (165028)
15/11/2024 19:56Emenda (Subemenda) - 22 - SELEG - (260342)
13/11/2024 20:33Mensagem - nº 227/2022 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (47322)
18/11/2024 14:24Mensagem - Nº 146/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (306155)
14/08/2025 08:08Anexo - Único - CEOF - (37068)
17/11/2024 21:16Projeto de Lei - (43604)
17/11/2024 19:34Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário....Art. 24....Art. 279.
Publicação - Lei nº 6.885/2021 DODF Com veto - SELEG - (11449)
21/11/2024 02:33PR 13/2019
10/11/2024 03:19Altera a Resolução nº 284 de 2017 que institui o Comitê de Tecnologia da Informação
Parecer - 3 - CCJ - (268893)
13/11/2024 19:17Parecer - 1 - CAS - (61456)
20/11/2024 23:00Entretanto, com a publicação da Lei Complementar n° 987, de 26 de julho de 2021,...A Carta Magna, em seus arts. 6º, 196 e 205, assevera que...
Redação Final - SELEG - (240231)
13/11/2024 21:39Redação Final - CEOF - (126850)
20/02/2025 20:38Art. 6º O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 deve ser acompanhado dos seguintes...do art. 12 da Lei...
Indicação - 4303/2020 - (176430)
15/11/2024 16:45Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81815)
17/11/2024 14:17Projeto de Lei - 26/2019 - (140041)
17/11/2024 03:08Anexo - PL 2.807/2022 - GAB DEP SARDINHA - (48804)
17/11/2024 18:32Projeto de Lei - (58923)
20/11/2024 23:42Art. 6º A fiscalização quanto ao cumprimento do disposto nesta Lei ficará a cargo...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...