CLDF

Trabalho – PGT/MPT para a construção de sua sede, cujas obras tiveram início em 2006...); - ata da 53ª Reunião Ordinária do CONPLAN realizada no dia 21 de setembro de...

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violência, através dos maus-tratos e da crueldade contra os animais, é conceituada na Resolução.... 2º Para os fins desta Resolução, devem ser...

dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...

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: "Art. (...)...O art. 2° da Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018, passa a vigorar acrescido dos...devidos pelos contribuintes: I - nos casos...

III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa...BRB da Lei nº 7.239 de 19 de abril de 2023, após publicada no...