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Projeto de Lei - (67339)
20/11/2024 21:58A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica assegurado o sigilo...Art. 2º O sigilo dos dados cadastrais das mulheres em situação...
Parecer - 1 - CAS - (262940)
13/11/2024 20:14Indicação - (7181)
18/11/2024 03:08Como se sabe o transporte é um direito social previsto na Constituição Federal (art.... 6º, caput) e merece proteção estatal dentro da reserva da...
Indicação - 2806/2019 - (169130)
15/11/2024 18:51Anexo - PL 292/2023 - Tramitação Conjunta - Cancelado - SACP - (81680)
17/11/2024 14:17Redação Final - CCJ - (39814)
20/02/2025 20:08Art. 2º Para os fins desta Lei, entendem-se por amputação a remoção ou retirada total...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Projeto de Lei - (286647)
20/02/2025 12:20A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a oficina...Art. 2º A oficina "Homens de Honra" será ministrada por...
Parecer - 3 - CCJ - (268160)
13/11/2024 19:34Parecer - 3 - CDDM - Não apreciado(a) - (327311)
19/03/2026 13:58O art. 1º cria o Programa “QUERO GESTAR”, estabelecendo como finalidade a proteção...O art. 6º atribui à Secretaria de...
Indicação - 4213/2020 - (175981)
15/11/2024 17:00Emenda (Modificativa) - 54 - CEOF - (251487)
13/11/2024 22:35Redação Final - SELEG - (30609)
17/11/2024 22:25Emenda (Modificativa) - 171 - CEOF - (254711)
13/11/2024 21:21Redação Final - SELEG - (241175)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - CESC - (269468)
13/11/2024 19:14Indicação - 821/2019 - (158026)
15/11/2024 21:53Indicação - 533/2019 - (156482)
15/11/2024 22:12Indicação - 525/2019 - (156434)
15/11/2024 22:12Redação Final - SELEG - (240541)
13/11/2024 21:38Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (244836)
13/11/2024 23:26Anexo - Quadro X - Projeção da Renúncia de Receitas de Origem Tributária para os Exercícios de 2024 a 2027 - SERP-GDF - (90948)
17/11/2024 12:17Parecer - 1 - CTMU - (16148)
18/11/2024 14:53O art. 4º estipula sanções em caso de descumprimento da norma....O art. 5º incumbe aos órgãos competentes a fiscalização do disposto pela...
Indicação - (94168)
17/11/2024 11:24A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno.... 6º do Decreto nº 11.436, de 2023..... 4º e...
Projeto de Decreto Legislativo - 85/2019 - (232754)
15/11/2024 12:38Emenda (Substitutivo) - 1 - CDC - (244727)
13/11/2024 23:26Requerimento - (221036)
02/12/2024 14:03Requerimento - (221424)
02/12/2024 14:03Parecer - 3 - CCJ - (269665)
13/11/2024 19:14Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 1/2019 - (237966)
13/11/2024 21:54Projeto de Lei - (49312)
17/11/2024 18:30Art. 6º Incumbe ao Poder Executivo a regulamentação desta Lei....Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua...