CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Art. 4º A gratuidade de que trata esta Lei terá validade em todos os serviços de...Art. 6º O Poder Executivo regulamentará...

. 130 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir licença...Deputado Thiago Manzoni O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem...

Art. 2º É vedada a proibição da tutela de animais em condomínios residenciais e...Art. 6º Esta lei será regulamentada...

O art. 2º dispõe que a disponibilização deverá observar a necessidade individual...Já o art. 3º prevê que os protetores auriculares deverão ser...

dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito adicional de que...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica garantido à gestante...Art. 6º O Poder Executivo pode...

O art. 2º estabelece os princípios que orientarão a política pública: prioridade...O art. 5º é a usual cláusula de vigência....O...

A proposição estabelece, em seu art. 1º, a criação do programa, com o objetivo de...O art. 2º define como beneficiárias as pessoas com diagnóstico...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º As empresas de grande porte...Art. 2º As empresas deverão disponibilizar a participação...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....da...