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Parecer - 1 - CESC - (270338)
13/11/2024 19:12Portaria GMD - 163/22 - GTS - (45970)
17/11/2024 18:57Portaria GMD - 163/22 - GTS - (45968)
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17/11/2024 18:57Portaria GMD - 112/2025 - GTS - (291254)
27/03/2025 09:08Portaria GMD - 112/2025 - GTS - (291248)
27/03/2025 09:06Portaria GMD - 112/2025 - GTS - (291251)
27/03/2025 09:07Portaria GMD - 112/2025 - GTS - (291246)
27/03/2025 09:04Anexo - LEI COMPLEMENTAR Nº 828, DE 26 DE JULHO DE 2010 - Cancelado - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (61665)
20/11/2024 22:42Redação Final - CCJ - (108555)
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Emenda (Substitutivo) - 1 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (132231)
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Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (79718)
18/11/2024 11:57Art. 1º do PL n° 2.111, de 2021 Proposta de redação ao art. 1º do PL n° 2.111,...
Projeto de Lei - (294974)
05/05/2025 17:58Art. 2º Considera-se pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA aquela que,...Art. 6º A fiscalização do cumprimento...
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17/11/2024 04:48Art. 6º O descumprimento das disposições relativas à vedação da publicidade mercadológica...consumidor, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº...
Indicação - 4041/2020 - (175122)
15/11/2024 17:15Indicação - 4315/2020 - (176490)
15/11/2024 16:45Emenda (Subemenda) - 6 - SELEG - (250338)
13/11/2024 22:37Projeto de Lei - 683/2008 - (143967)
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15/11/2024 18:19Projeto de Lei - (304618)
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04/02/2025 12:04A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Ficam instituídos os...Art. 6º O Poder Executivo poderá...
Projeto de Lei - (113891)
20/11/2024 18:42Art. 3º Fica estabelecido que as entregas de comida e encomendas por entregadores...Art. 6º Fica vedada a entrada de...
Emenda (Modificativa) - 107 - CEOF - (254647)
13/11/2024 22:13Indicação - (329106)
06/04/2026 11:41A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...Em resposta o Detran/DF informou o procedimento administrativo para a...
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06/04/2026 11:40A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...Em resposta o Detran/DF informou o procedimento administrativo para a...