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Redação Final - SELEG - (239897)
13/11/2024 21:44Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (135179)
17/11/2024 04:26Parecer - 1 - CEOF - (262420)
13/11/2024 20:17Projeto de Lei - (37994)
17/11/2024 20:59Estatuto - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - (59869)
20/02/2025 20:02integrada por um terço dos Deputados Distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Discutir medidas que atuem no efetivo cumprimento da Lei nº 3.877, de 26 de...
Anexo - Requerimento 1291/2024 - SACP - (119516)
20/11/2024 17:59Anexo - Requerimento 1291/2024 - SACP - (119493)
20/11/2024 17:59Mensagem - nº 249/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (49887)
17/11/2024 18:14Redação Final - SELEG - (240331)
13/11/2024 21:39Publicação - GMD - (308405)
04/09/2025 16:22Publicação - GMD - (308395)
04/09/2025 16:03Publicação - GMD - (308397)
04/09/2025 16:11Nota Técnica - 1 - SELEG - (116392)
17/11/2024 07:03Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação....Na Resolução n. 41, de 5.11.2013,...
Anexo - 806/2009 - GAB DEP SARDINHA - (47660)
18/11/2024 14:09Redação Final - SELEG - (241217)
13/11/2024 21:281732167097741-Redação Final - SELEG - (12071).pdf
21/11/2024 02:31Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (314571)
21/10/2025 11:41Mensagem - N° 253/2022 - SELEG - (50720)
17/11/2024 18:111731839515272-Lei - LEI Nº 7.4622024, EM 05032024, NO DCL - SELEG - (112785).pdf
17/11/2024 07:31Projeto de Lei - (59917)
20/11/2024 23:22Art. 6º O não pagamento do valor da multa e do valor a ser ressarcido no prazo legal.... 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de...
Proc - (307655)
01/09/2025 15:481731545025372-Redação Final - SELEG - (240128).pdf
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17/11/2024 08:51Parecer - 1 - CEOF - (26927)
17/11/2024 23:19AGACIEL MAIA I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°..., VII, c/c o § 6º, é obrigatória a homologação pela CLDF...