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Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 22/2019 - (238091)
13/11/2024 21:54Portaria GMD - 80/2026 - GTS - (326301)
09/03/2026 08:44Anexo - Anexo 3 - CEOF - (323101)
11/12/2025 10:20Requerimento - 1723/2020 - (220400)
14/11/2024 00:52Emenda (Modificativa) - 2 - CDC - (256538)
13/11/2024 21:01Emenda (Modificativa) - 1 - CDDHCLP - (244601)
13/11/2024 23:31Parecer - 3 - CAS - (266393)
13/11/2024 19:40Parecer - 2 - CCJ - (267831)
13/11/2024 19:36Emenda (Modificativa) - 59 - CEOF - (251492)
13/11/2024 22:35Parecer - 2 - CCJ - (42971)
17/11/2024 19:48LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 PARECER N...de Lei 2146/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o Projeto de Lei...
Publicação - GMD - (324845)
10/02/2026 17:09Publicação - GMD - (324841)
10/02/2026 17:03Publicação - GMD - (324843)
10/02/2026 17:06Parecer - 1 - CESC - (270225)
13/11/2024 19:13Indicação - 1243/2019 - (160452)
15/11/2024 21:06Indicação - 1000/2019 - (159018)
15/11/2024 21:37Portaria GMD - 150/2025 - GTS - (293818)
16/04/2025 09:22Portaria GMD - 150/2025 - GTS - (293817)
16/04/2025 09:18Portaria GMD - 150/2025 - GTS - (293814)
16/04/2025 09:11Portaria GMD - 150/2025 - GTS - (293816)
16/04/2025 09:12PL 1593/2025
24/02/2025 15:46Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, que “Dispõe quanto ao Imposto sobre a
Projeto de Lei - (108903)
17/11/2024 08:15Art. 2º O aplicativo “IntegraSaúdeDF” disponibilizará os seguintes dados de cada...Art. 6º O Poder Executivo regulamentará...
Projeto de Lei - (24950)
17/11/2024 23:51Art. 2º Os suportes das linhas de transmissão de que trata o art. 1º serão sinalizados...Art. 5º As linhas de transmissão...
Parecer - 1 - CAS - (271063)
13/11/2024 19:11Emenda (Aditiva) - 627 - SACP - Rejeitado(a) - DEPUTADA DOUTORA JANE - (315632)
24/10/2025 22:41Acrescente-se ao art. 162 do Projeto de Lei o § 3º, que passa a vigorar com a seguinte...Já a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe...