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Emenda (Aditiva) - 263 - Cancelado - PLENARIO - Não apreciado(a) - Deputada Dayse Amarilio - Anexo IV - (80413)
17/11/2024 14:34
Emenda (Aditiva) - 267 - PLENARIO - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - Anexo IV - (80415)
17/11/2024 14:34
Requerimento - (81520)
17/11/2024 14:18

: Art. 16....Art. 17....Art. 18.
Nota Técnica - 1 - SELEG - (116392)
17/11/2024 07:03

Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação....Na Resolução n. 41, de 5.11.2013,...
Redação Final - - SELEG - (328359)
26/03/2026 14:36
Parecer - 2 - CCJ - (271031)
13/11/2024 19:11
Emenda (Subemenda) - 16 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (116685)
17/11/2024 07:03

Altera-se a Emenda nº 13 do Projeto de Lei n° 749, de 2023, que passa a vigorar com...a seguinte redação: Adite-se o seguinte inciso VI ao art....
Parecer - 2 - CEOF - (264097)
13/11/2024 20:00
Redação Final - SELEG - (239535)
13/11/2024 21:47
Mensagem - Poder Executivo - Nº 48/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329614)
08/04/2026 09:03
Mensagem - nº 257/2021 - GAG Sanção - SELEG - (13215)
18/11/2024 02:27
Projeto de Lei Complementar - 13/2007 - (235476)
15/11/2024 11:49
Redação Final - SELEG - (242713)
13/11/2024 21:24
Emenda (Modificativa) - 72 - CEOF - (251505)
13/11/2024 22:35
Publicação - LEI Nº 7.445/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113407)
20/11/2024 12:36
Publicação - LEI Nº 7.444/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113405)
20/11/2024 18:43
Publicação - LEI Nº 7.446/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113409)
20/11/2024 18:43
Publicação - LEI Nº 7.443/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113403)
20/11/2024 18:43
Publicação - DCL - Lei nº 7.696, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301923)
12/06/2025 09:20
Publicação - DCL - Decreto Legislativo n° 2.708/2026 - SELEG - (339784)
06/07/2026 15:32
Despacho - 3 - SELEG - (108522)
17/11/2024 08:15

disposições estabelecidas no Regimento Interno - RI desta Casa de Leis, instituído pela Resolução...n° 167, de 2000, e consolidado pela...
Projeto de Lei - (149521)
02/12/2024 14:05
Redação Final - SELEG - (241757)
13/11/2024 21:28
Parecer - 1 - CEOF - (262416)
13/11/2024 20:17
Projeto de Lei - 233/2019 - (141282)
17/11/2024 02:50
Projeto de Lei - 978/2020 - (145727)
17/11/2024 01:23
Redação Final - - SELEG - (290529)
22/03/2025 05:58
Mensagem - nº 70/2022- Encaminhamento de Lei - SELEG - (35132)
17/11/2024 21:47
Redação Final - SELEG - (243135)
13/11/2024 21:23
Mensagem - Nº 136 /2024-GP - Lei º 7.448, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112176)
17/11/2024 07:35
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