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1731889009774-Publicação - Lei N° 7.0822022 - Republicação no DCL de 28032022 - SELEG
17/11/2024 21:16Mensagem - N° 299/2022 - GAG - SELEG - (58065)
20/11/2024 23:45Redação Final - SELEG - (240514)
13/11/2024 21:38Projeto de Lei - 648/2007 - (143757)
17/11/2024 01:58Parecer - 1 - CAS - (271049)
13/11/2024 19:11Redação Final - CCJ - (12872)
20/02/2025 20:02nº 4.618, de 1995, a Resolução nº 4.669, de 1997, e a Resolução nº 4.695, de 2001...Art. 6º O...
Publicação - Lei Nº 7.219/2023 - SELEG - (56344)
18/11/2024 13:25Publicação - Lei Nº 7.220/2023 - DODF - SELEG - (56345)
18/11/2024 13:25Publicação - LEI Nº 7.221/2023 - DODF - SELEG - (56346)
18/11/2024 13:25Publicação - LEI Nº 7.222/2023- DODF - SELEG - (56347)
18/11/2024 13:24Parecer - 1 - CCJ - (270924)
13/11/2024 19:11Requerimento - (117139)
17/11/2024 06:47Deputado Gabriel Magno) Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 223...Deputado gabriel magno [1] Art. 154....Diretora, de ofício,...
Emenda (Substitutivo) - 2 - CCJ - (244856)
13/11/2024 23:26Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (46736)
18/11/2024 14:261749729522069-Mensagem - Nº 862025-GP - Promulgação - SELEG - (301898).pdf
12/06/2025 08:581731890018019-Mensagem - N° 452022 - Veto Total Rejeitado - SELEG - (35821).pdf
17/11/2024 21:33Publicação - Lei nº 7.160/2022 - DODF - com veto - SELEG - (47713)
18/11/2024 14:08Publicação - Lei nº 7.161/2022 - DODF - SELEG - (47715)
18/11/2024 14:081731543854498-Redação Final - SELEG - (242509).pdf
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - (279305)
04/12/2024 12:52Parecer - 2 - CS - (268713)
13/11/2024 19:171732119933769-Mensagem - Nº 0132023 - GAG - Sanção - SELEG - (57893).pdf
20/11/2024 13:25Projeto de Lei - 371/2007 - (142107)
17/11/2024 02:34Parecer - 1 - CAS - (22363)
18/11/2024 00:312.107/2021, que “Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre...2.107/2021 que “Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de...
Projeto de Lei Complementar - 7/2007 - (235440)
15/11/2024 11:49Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (107465)
17/11/2024 08:35que ele nasceu na cidade de Recife/PE e está radicado no Distrito Federal desde 2006...O pretenso agraciado, ademais, reside no Distrito Federal desde...
Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (308029)
22/10/2025 17:19nº 65/2025 Da Mesa Diretora sobre o Projeto de Resolução nº 65/2025, que “Institui...O art. 6º dispõe que regulamento...