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Redação Final - SELEG - (240389)
13/11/2024 21:39Anexo - LEI COMPLEMENTAR Nº 828, DE 26 DE JULHO DE 2010 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (61680)
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13/11/2024 21:28PR 40/2011
10/11/2024 17:51ALTERA O INCISO II DO § 2º E OS §§ 5º E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 155, DE 1999, QUE DISPÕE
Projeto de Lei - 224/2019 - (141228)
17/11/2024 02:50Nota Técnica - 1 - SELEG - (112596)
20/11/2024 19:03944, de 2024 (PL n° 944/2024)....Art. 6º O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis...
1732157131620-Mensagem - N° 2962022 - GAG - SELEG - (58052).pdf
20/11/2024 23:451732119931847-Mensagem - N° 3142022 - GAG - Veto Total - SELEG - (58082).pdf
20/11/2024 13:251731887825691-Publicação - Lei N° 71142022 - DODF de 02042022 - SELEG - (38587).pdf
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17/11/2024 20:571731887865558-Publicação - Lei N° 71132022 - DODF de 02042022 - SELEG - (38420).pdf
17/11/2024 20:57Estudo - Gama - RA II - SERP-GDF - (114264)
20/11/2024 18:24Parecer - 1 - CDC - (261940)
13/11/2024 20:171732140171402-Lei - LEI Nº 7.4552024, EM 05032024, NO DCL - SELEG - (112890).pdf
20/11/2024 19:02Emenda (Substitutivo) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (300410)
27/05/2025 16:45incluídos na transação, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução...Art. 6º Para fins do...
Redação Final - SELEG - (241221)
13/11/2024 21:28Parecer - 2 - CEOF - (270671)
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17/11/2024 07:06como objetivo incorporar alimentação vegana na merenda escolar e alterar a Lei n°.... 5º estipula o prazo de 180 para que as escolas se adequem; o...
Mensagem - N° 220/2022-GAG - SERP-GDF - (47753)
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18/11/2024 14:07Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (290415)
20/03/2025 15:35Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações...A Resolução 2/2023 do Conselho de...
Proc - (105861)
17/11/2024 08:52Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (118839)
17/11/2024 06:28nº 16/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Resolução...Art. 6º Esta...
Parecer - 3 - CESC - (267092)
13/11/2024 19:37Anexo - VIII - Informações Complementares IN 01 2016 - TCDF - CEOF - (9126)
18/11/2024 02:47Parecer - 1 - CAS - (269274)
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17/11/2024 23:19AGACIEL MAIA I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°..., VII, c/c o § 6º, é obrigatória a homologação pela CLDF...