CLDF

DE LOUVOR E PARABENIZA AOS CONSELHEIROS TUTELARES QUE MENCIONA PELO EXERCÍCIO DE 2006

Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal....Amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº...

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REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2502, DE 2006, DE MINHA AUTORIA

Art. 6º A concessão do benefício ocorrerá mensalmente, conforme relação enviada pela...Art. 10........