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Designação de Relator - CDDHCLP - (97675)
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17/11/2024 10:311749729598461-Publicação - DCL - Lei nº 7.690, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301900).pdf
12/06/2025 08:59Nota Técnica - 1 - SELEG - (106742)
17/11/2024 08:49Art. 175....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”...Resolução...
Publicação - LEI Nº 7.447/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113411)
20/11/2024 12:36Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (120745)
20/11/2024 17:37Já no ano de 2006, a homenageada apresenta exposição chamada "Tempo Lateral" que...No mesmo ano de 2006, foram vastos os trabalhos apresentados...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (40876)
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1732139148210-Lei - LEI Nº 7.4412024, EM 05032024, NO DCL - SELEG - (112973).pdf
20/11/2024 18:45Emenda - 114 - CEOF - (46362)
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13/11/2024 22:531731882801438-Publicação - Lei N° 71432022 - DCL - SELEG - (43775).pdf
17/11/2024 19:33Mensagem - Nº 109/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81757)
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