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Publicação - LEI Nº 7.446/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113409)
20/11/2024 18:431731816050139-Projeto de Lei - 12872020 - (147564).pdf
17/11/2024 01:00Parecer - 1 - CEOF - (26903)
17/11/2024 23:19Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ é exigência...
Ofício - CTMU - (119269)
20/11/2024 18:00Projeto de Lei - (49658)
17/11/2024 18:29. 6º, §1º, III, da Resolução CONTRAN nº 970, de 20 de junho de 2022, combinado com.... 6º da...
Estudo - São Sebastião - RA XIV - SERP-GDF - (114275)
17/11/2024 07:26Ofício - CDESCTMAT - (118006)
17/11/2024 06:30Parecer - 1 - CDC - (268310)
02/12/2024 13:41Redação Final - CCJ - (54634)
20/02/2025 21:00CAPÍTULO III DOS ASSOCIADOS Seção I Dos Associados Art. 6º Os associados do Fascal...Art. 82. Esta...
1731896260000-Mensagem - n° 4862021 - GAG - Cancelado - SERP-GDF - (27389).pdf
17/11/2024 23:17Emenda (Aditiva) - 8 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - 8 - (92087)
17/11/2024 12:01Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...452, de 2023, novo inciso ao art. 1º: XXIV – acrescente-se o...
Redação Final - CCJ - (81655)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de resolução...Art. 6º Esta...
Proc - (290092)
19/03/2025 12:041731544772737-Redação Final - SELEG - (240307).pdf
13/11/2024 21:39Mensagem - Nº 318/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (280341)
05/12/2024 09:471731709513677-Indicação - 23062019 - (166648).pdf
15/11/2024 19:25Publicação - LEI Nº 7.517, DE 02 DE JULHO DE 2024-VP - SELEG - (126797)
20/11/2024 11:42Projeto de Lei - (1531)
21/11/2024 03:33de outubro de 2003, Estatuto do Idoso e Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º A execução desta Lei pode...