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Publicação - Lei N° 7162/2022- DODF de 05/07/2022 - SELEG - (47369)
18/11/2024 14:24Publicação - Lei N° 7163/2022- DODF de 05/07/2022 - SELEG - (47370)
17/11/2024 18:51Redação Final - SELEG - (238709)
13/11/2024 21:48Projeto de Lei - (307965)
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Redação Final - SELEG - (242713)
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13/11/2024 21:39Lei - Lei nº 6.468/19 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (6760)
18/11/2024 03:09Lei - Lei nº 6.468/19 - Cancelado - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (6761)
18/11/2024 03:09Parecer - 2 - CCJ - (268539)
13/11/2024 19:33Publicação - Lei n° 7050/2021 - DODF 04/01/2022 - SELEG - (32138)
21/11/2024 01:07Redação Final - SELEG - (240097)
13/11/2024 21:43Publicação - DCL Nº 172, Brasília, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 - CTMU - (84023)
18/11/2024 11:451731890890896-Publicação - Lei N° 7.0712022 - DCL de 24022022 - SELEG - (35020).pdf
17/11/2024 21:48Redação Final - CCJ - (275365)
20/02/2025 20:08instituição do Programa Cartão-Reforma no Distrito Federal, altera a Lei nº 3.877, de 2006...Art. 6º A coordenação, a...
Mensagem - nº 298/2021 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (13318)
21/11/2024 02:101731950885010-Publicação - N° Lei 70092021-DODF - SELEG - (33400).pdf
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18/11/2024 14:28Projeto de Decreto Legislativo - (36061)
17/11/2024 21:32Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....César Ramos é professor de Karatê – 6º Dan, e possui um projeto de...
Parecer - 1 - CEOF - (26925)
17/11/2024 23:19AGACIEL MAIA I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°..., VII, c/c o § 6º, é obrigatória a homologação pela CLDF...
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17/11/2024 19:33Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....Destaque-se que o título de que trata a presente Proposição encontra respaldo na...
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18/11/2024 03:09. 18 da Lei Federal nº 11. 340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como aquela que esteja...Art. 6º A consolidação do benefício...
1731871558583-Ofício - 2232023 - CESC - (71457).pdf
17/11/2024 16:25Requerimento - (137274)
17/11/2024 03:53– PDEA, com base na Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Lei federal n°...3.833/2006)....; d) Resolução Conama...