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17/06/2026 14:18Redação Final - SELEG - (242807)
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12/11/2024 11:19ALTERA A LEI Nº 3.828, DE 03 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REMESSA À BIBLIOTECA
Portaria GMD - N.º 438, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - SELEG - (134223)
17/11/2024 04:31Portaria GMD - N.º 438, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - SELEG - (134211)
17/11/2024 04:31Portaria GMD - N.º 438, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - SELEG - (134188)
17/11/2024 04:31Projeto de Decreto Legislativo - (25605)
17/11/2024 23:37do inciso IV do caput e §4º do art. 25 do Decreto n. 19.988, de 30 de dezembro de...O mencionado Decreto n. 19.988, de 30...
Estatuto - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (55146)
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17/11/2024 00:47Emenda (Substitutiva) - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (112984)
20/11/2024 18:45A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa...Art.6º Todas as informações...
Requerimento - (26740)
17/11/2024 23:20do Tribunal de Contas do Distrito Federal - Resolução nº 296, de 15 de setembro...No mesmo sentido é a Resolução 221/2012 do Conselho da Justiça...
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17/11/2024 02:52Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (132325)
20/02/2025 20:04integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Parecer - 1 - CEOF - (268457)
02/12/2024 13:41Requerimento - (14145)
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