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Requerimento - (1898)
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Projeto de Lei - (104680)
20/11/2024 19:25. 20 da Lei n° 10.973, de 2004 e do inciso V do art. 75 da Lei n° 14.133 , de 1°.... 20 da Lei n°...
Anexo - PortariA-GMD 570/2024 - Tramitação Conjunta - SACP - (278956)
29/11/2024 17:44Anexo - Portaria-GMD 570/2024 - Tramitação Conjunta - SACP - (278959)
29/11/2024 17:44Indicação - (13637)
21/11/2024 01:52A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo do art. 143 do seu Regimento...Orgânica do Distrito Federal, assim como faz a Constituição Federal em seus arts....
Parecer - 2 - CESC - (262714)
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13/11/2024 23:40Anexo - Lei 4060/2007 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - (65812)
17/11/2024 16:56Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (290656)
24/03/2025 14:32Art. 6º As concessionárias, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, NOVACAP...Art. 10º Esta Lei entra em vigor na...