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Proc - 96/2010 - (273971)
02/12/2024 13:22Redação Final - SELEG - (240246)
13/11/2024 21:39Parecer - 3 - CCJ - (268414)
13/11/2024 19:34Redação Final - - SELEG - (81842)
17/11/2024 14:17Redação Final - SELEG - (242855)
13/11/2024 21:241731898253324-Mensagem - Poder Executivo - n° 4432021 - Sanção - SELEG - (25294).
17/11/2024 23:50Redação Final - SELEG - (238933)
13/11/2024 21:47Parecer - 1 - CDC - (267090)
13/11/2024 19:371731953193471-Proc - (14756).pdf
18/11/2024 15:06Publicação - N° Lei 7024/2021- DODF de 23/12/2021 Edição Extra A - SELEG - (33439
18/11/2024 14:27Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (255032)
13/11/2024 21:20Mensagem - n° 403/2021 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (22787)
18/11/2024 00:291731880028287-Publicação - Lei N° 71702022 - publicada no DODF de 22072022 - SELEG
17/11/2024 18:47Indicação - (43441)
17/11/2024 19:35A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 de seu Regimento...Para Cupolillo (2006), a velocidade desenvolvida dentro das...
Parecer - 1 - CDC - Não apreciado(a) - (104944)
17/11/2024 09:09Na seção II, por meio do art. 6º, o estatuto assegura aos usuários o direito a um.... 6º do CDC, entre os quais...
Projeto de Lei - (1300)
21/11/2024 03:44Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação..... 2º da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997,...