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Redação Final - SELEG - (238889)
13/11/2024 23:45Redação Final - CCJ - (29794)
20/02/2025 20:35A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído, no Distrito...Art. 2º A inserção no Programa só é permitida a 1...
Anexo - Lei nº 6.976 de 2021 Que Institui no DF O Programa de Proteção a Policial no DF - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (25941)
17/11/2024 23:35Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (124918)
20/11/2024 16:36. 6º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)....(art. 267, caput)..... 6º e sobre o Sistema...
Parecer - 1 - CFGTC - (267240)
13/11/2024 19:37Anexo - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (4630)
20/02/2025 20:06Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correm por conta da dotação orçamentária...Art. 7º Esta Lei deve ser...
Indicação - 3123/2019 - (170697)
15/11/2024 18:20Indicação - 2991/2019 - (170038)
15/11/2024 18:35Parecer - 2 - CCJ - (271733)
13/11/2024 18:54Redação Final - Seleg - SELEG - (55551)
18/11/2024 13:27Anexo - PL 1.476/2024 – APENSADO - SACP - (293355)
11/04/2025 14:04Redação Final - SELEG - (240243)
13/11/2024 21:39Anexo - 1 - 1076/ANEXO UNICO - GAB DEP IOLANDO - (1299)
21/11/2024 03:44Anexo - Consulta nº 261/2023 - SELEG - (324786)
09/02/2026 14:57Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - CCJ - (120563)
20/11/2024 17:38; o Projeto de Lei n° 2087/2024, do Estado de Minas Gerais; a Lei Municipal n° 3.741..., deve-se levar em consideração as situações menos gravosas...
Projeto de Decreto Legislativo - 500/2010 - (234563)
15/11/2024 12:06Estudo - Junta Militar e Centro Comunitário de Ceilândia - SERP-GDF - (326369)
09/03/2026 17:58Requerimento - 1831/2020 - (220934)
14/11/2024 00:43Redação Final - SELEG - (239626)
13/11/2024 21:47Indicação - 3122/2019 - (170692)
15/11/2024 18:20Folha de Votação - CEOF - (308668)
11/09/2025 12:07Orçamento e Finanças Folha de votação ProJETO DE LEI nº 604/2023 Altera a redação do art.... 2º e do § 3º do art. 4º da Lei nº 7.239, de 19 de...
Mensagem - 216/2021 GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (9691)
21/11/2024 03:12Redação Final - SELEG - (240741)
13/11/2024 21:36Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (291206)
26/03/2025 19:53. 6º Verificada a regularidade da documentação exigida, a Carteira de Identidade..., art. 65, I, “c”) e, em análise de admissibilidade na CCJ...
Redação Final - SELEG - (241018)
13/11/2024 21:35Projeto de Lei - (11511)
21/11/2024 02:32Art. 6º O serviço público de transporte aquaviário coletivo de passageiros no Lago...princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade...