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Parecer - 3 - CEOF - Não apreciado(a) - (127361)
20/11/2024 11:40Finalmente, o art. 6º estabelece que o Poder Executivo regulamentará a aplicação.... 6º) e atos administrativos, que se...
Redação Final - Cancelado - CCJ - (68579)
20/02/2025 20:05. 6º A cidadania da mulher, direito fundamental da República nos termos do art. 1º...O Formulário Nacional de Avaliação de Risco, de que trata a...
Ofício - CDESCTMAT - (54906)
18/11/2024 13:421731950791759-Projeto de Lei - (46647).pdf
18/11/2024 14:26Projeto de Lei - 954/2020 - (145583)
17/11/2024 01:371732118121122-Mensagem - Nº 1992023 GAGCJ- SANÇÃO - SELEG - (83349).pdf
20/11/2024 12:55Parecer - 2 - CEOF - (267289)
13/11/2024 19:37Estudo - Manifestações Técnicas - SERP-GDF - (322258)
08/12/2025 17:44Parecer - 1 - CAS - (270946)
13/11/2024 19:11Redação Final - SELEG - (239829)
13/11/2024 21:44Portaria GMD - 474/2024 - GTS - (135832)
17/11/2024 04:11Portaria GMD - 474/2024 - GTS - (135836)
17/11/2024 04:11Portaria GMD - 474/2024 - GTS - (135838)
17/11/2024 04:111731839763290-Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (112143).pdf
17/11/2024 07:361731885698530-Mensagem - n º 1092022-GP - Sanção - SELEG - (40978).pdf
17/11/2024 20:21Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (135795)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (135798)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (135800)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135801)
17/11/2024 04:11Redação Final - CCJ - (11636)
20/02/2025 20:38. 18 da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, bem como...Art. 6º A consolidação do benefício...
Requerimento - (37090)
17/11/2024 21:16Outrossim, o trabalho ainda está previsto no artigo 6º entre os direitos sociais....Aliás, de forma mais direta, é que o art. 17-A, da Lei Estadual...