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Publicação - LEI Nº 7.285, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82347)
18/11/2024 11:55Publicação - LEI Nº 7.284, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82345)
18/11/2024 11:55Parecer - 1 - CDC - (265738)
13/11/2024 19:48Redação Final - SELEG - (240662)
13/11/2024 21:36Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273085)
13/11/2024 18:52Projeto de Decreto Legislativo - 391/2018 - (234213)
15/11/2024 12:08Redação Final - SELEG - (239368)
13/11/2024 21:48Projeto de Decreto Legislativo - 53/2019 - (232584)
15/11/2024 12:38Parecer - 2 - CEOF - (269099)
13/11/2024 19:17Projeto de Lei - 629/2019 - (143646)
17/11/2024 02:13Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - Relator - (78925)
17/11/2024 14:51FEDERAL Gabinete da Vice Presidência PARECER Nº , DE 2023 - Mesa Diretora Projeto de Resolução...nº 4/2023 Da MESA DIRETORA sobre o Projeto de...
Parecer - 2 - CCJ - (271719)
13/11/2024 18:54Mensagem - nº 264/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11617)
21/11/2024 02:32Redação Final - SELEG - (239095)
13/11/2024 23:44Projeto de Lei - 676/2019 - (143928)
17/11/2024 01:57Projeto de Lei - (49896)
17/11/2024 18:14Prevenção de Afogamentos A Câmara Legislativa do Distrito Federal, decreta: Art...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Parecer - 2 - CCJ - (262414)
13/11/2024 20:17Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (135013)
18/11/2024 10:45de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)....Para a outorga de tais títulos, a Resolução nº 334, de 2023 estabelece os critérios...atende aos...
Anexo - PL 1.476/2024 – APENSADO - SACP - (293355)
11/04/2025 14:04Parecer - 2 - CCJ - (261693)
13/11/2024 20:18Projeto de Lei - (304137)
25/06/2025 11:44LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art...Art. 6º Na prestação do serviço de...
Projeto de Lei - (13084)
21/11/2024 02:11redes sociais têm a obrigação de manter a sua utilização conforme a Lei federal n°...Art. 6º Aplica-se a multa prevista no...
Redação Final - SELEG - (238960)
13/11/2024 23:45Emenda (Orçamentária) - 223 - GAB DEP DOUTORA JANE - Não apreciado(a) - (274803)
15/11/2024 11:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Doutora Jane emenda orçamentária (Do(a) Doutora Jane) Ao PL nº 1294 / 2024 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 09130 - ADM. REG. DO ITAPOÃ Função 04 -...
Projeto de Lei - (60780)
20/11/2024 23:01Art. 2º A Semana a que se refere o art. 1º fica incluída no calendário oficial de...Art. 3º A Semana a que se refere o...
Projeto de Lei - (2332)
18/11/2024 04:09Art. 3º A Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS assegurará o sigilo e...Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que...
Redação Final - SELEG - (243063)
13/11/2024 21:23Redação Final - SELEG - (242901)
13/11/2024 21:24Redação Final - CCJ - (68079)
20/02/2025 20:08Art. 2º As tabelas de remuneração decorrentes da aplicação do disposto no art. 1º...Art. 4º A eficácia do disposto no...
Redação Final - CCJ - (81393)
20/02/2025 20:38A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica assegurado o sigilo...Art. 2º O sigilo dos dados cadastrais das mulheres em situação...