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Projeto de Lei - (82622)
18/11/2024 11:55A CÂMARA LEGILATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica estabelecida a reserva...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Publicação - do DODF- Lei 7.003/2021 - SELEG - (29470)
17/11/2024 22:44Publicação - do DODF- Lei 7.003/2021 - Cancelado - SELEG - (29472)
17/11/2024 22:44Projeto de Decreto Legislativo - (115877)
17/11/2024 07:05A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...
Projeto de Decreto Legislativo - (127768)
20/11/2024 11:38Brasília, com a outorga do título de cidadã honorária de Brasília, de acordo com a Resolução...Para a concessão do título de Cidadão Honorário, a...
Redação Final - SELEG - (242887)
13/11/2024 21:24PL 1564/2020
10/11/2024 23:58combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006
Redação Final - - SELEG - (316971)
07/11/2025 07:45Projeto de Lei - (282746)
10/02/2025 11:35A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Dê-se nova redação ao art.... 6º desta...
Mensagem - Nº 44/2024--GP - Comunicado Veto Rejeitado - SELEG - (111369)
17/11/2024 07:38Indicação - 2413/2019 - (167166)
15/11/2024 19:11Publicação - Decreto Legislativo nº 2.362/2022 Dodf - SELEG - (35077)
17/11/2024 21:48Publicação - Lei 7078/2022 - DODF 02/03/2022 - SELEG - (34991)
17/11/2024 21:48Indicação - (326873)
16/03/2026 11:08Daniel de Castro) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a alteração da Resolução...Nos termos do art. 143 do Regimento Interno da Câmara...
Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - PARECER - CDESCTMAT - (305008)
06/08/2025 12:39e de serviços e ao desenvolvimento econômico sustentável, em consonância com o art.... 72 da Resolução nº 353/2024 (Regimento Interno da...
Redação Final - SELEG - (243027)
13/11/2024 21:23Projeto de Decreto Legislativo - (233027)
02/12/2024 13:44PDL 84/2019
11/11/2024 11:46Homologa os Convênios ICMS nº 27, de 24 de março de 2006; nº 145, de 21 de dezembro