CLDF

Art. 6º Os interessados que sofrerem qualquer tipo de sanção administrativa, civil...Art. 9º Revogam-se as disposições em...

Negreiros I - RELATÓRIO Submete-se à apreciação desta comissão o Projeto de Lei n°...O art. 6º atribui a fiscalização do...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...

II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a...

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da...

Conforme art. 6º, a Secretaria de Estado e Economia do Distrito Federal – SEEC fica...aprovada Art....

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Art. 6º O Poder Público poderá instituir instrumento de identificação do paciente...Art. 10....A...

Art. 6º O Poder Público poderá instituir instrumento de identificação do paciente...Art. 14º Esta Lei entra em vigor na...

O art. 6º traz a cláusula de vigência da Lei na data de sua publicação....esses direitos se estendeu a outras normas emanadas por órgãos federais,...

. 6º da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que Dispõe sobre a produção, o transporte...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º...

inciso VII ao art. 4º da Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000: “Art...Art. 2º O § 3º, do...

O art. 1º do Projeto determina a instalação de dispositivo de reprodução sonora de...O art. 2º prevê cláusula de regulamentação, a se efetivar em...