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com a trajetória do homenageado, em cumprimento do previsto no Parágrafo Único do art.... 2º, da Resolução 250/2011.

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Outrossim, em atendimento ao parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 255, de 2012

O art. 1º efetivamente concede a honraria, enquanto o art. 2º abriga cláusula de...Federal” e a existência de “notório reconhecimento público”,...

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garantir ampliação de recursos para que as metas do Plano Nacional de Educação (Lei n°...direitos sociais ao pagamento da dívida pública (inserida no parágrafo único do...

CAPÍTULO III GESTÃO E GOVERNANÇA Art. 6º O Programa será coordenado pela Agência...da receita tarifária da CAESB, conforme autorização...