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Redação Final - SELEG - (241056)
13/11/2024 21:35Projeto de Lei - (149091)
02/12/2024 14:06Parecer - 3 - CEOF - (263834)
13/11/2024 20:00Publicação - LEI Nº 7.565, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024-DODF - SELEG - (274136)
15/11/2024 11:38Estatuto - GAB DEP THIAGO MANZONI - (89828)
20/02/2025 21:02Distrito Federal e fundada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Mensagem - nº 229/2022 - Sanção/Veto parcial - SELEG - (48113)
18/11/2024 14:06Indicação - 1237/2019 - (160416)
15/11/2024 21:06Redação Final - SELEG - (238426)
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13/11/2024 19:17Indicação - 3082/2019 - (170492)
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Lei - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (76317)
20/11/2024 20:53Redação Final - CCJ - (339758)
06/07/2026 13:55Art. 6º Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se empresas e personalidades...Acrescente-se ao art....
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17/11/2024 04:50Estatuto do Idoso; c) prática de crimes previstos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data da sua...
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18/11/2024 13:25privadas destinadas ao amparo de menores, nos termos definidos pela Lei Federal n°...Art. 2º A Política Distrital de Apadrinhamento Afetivo de...
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21/11/2024 03:33Art. 2º Acrescenta o inciso VI ao art. 3º da Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007...Art. 4º Acrescenta o...
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Despacho - 7 - CCJ - (282837)
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