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Redação Final - SELEG - (238531)
14/11/2024 04:26Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (301749)
11/06/2025 16:27ao relatório fundamentado de que tratam os arts. 41-A, 44, 46 e 65 desta Lei. §6º...de 28/11/2024) Igual situação ocorre quanto à proposta de inclusão dos §§ 5º e...
Projeto de Lei - (48468)
18/11/2024 14:05São atos públicos de liberação aqueles estabelecidos no art. 1º, § 6º, da Lei federal...CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS...
Projeto de Lei - (29372)
17/11/2024 22:44privadas destinadas ao amparo de menores, nos termos definidos pela Lei Federal n°...Art. 6º Poderá haver visitas em dias...
Estudo - Manifestação técnica e jurídica - SERP-GDF - (120329)
18/11/2024 11:23Redação Final - CCJ - (81853)
20/02/2025 20:08A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Os programas de integridade...das pessoas jurídicas, para fins de aplicação da Lei Federal...
Requerimento - (221322)
02/12/2024 14:03Redação Final - SELEG - (240880)
13/11/2024 21:36Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (51370)
17/11/2024 17:56Publicação - Lei N° 7.077/2022- Republicação no DODF de 29/03/2022 - SELEG - (37248
17/11/2024 21:15Parecer - 2 - CAF - Não apreciado(a) - (331267)
28/04/2026 17:24O PL em análise prevê, em seu art. 1°, a alteração dos arts. 31 e 32 da Lei n° 4.317...Além disso, o art....
Parecer - 2 - CEOF - (265793)
13/11/2024 19:48Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (310346)
23/10/2025 11:42Projeto de Lei nº 782/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE LEI N°...Daniel de Castro RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (89630)
17/11/2024 12:46para o conhecimento das disposições da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Redação Final - SELEG - (238936)
13/11/2024 21:47Redação Final - SELEG - (239248)
13/11/2024 22:13Mensagem - n° 190/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (42908)
17/11/2024 19:49Redação Final - SELEG - (98174)
17/11/2024 10:30Emenda - 5 - PLENARIO - (40860)
17/11/2024 20:21Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006...Acrescente ao inciso III do Projeto de Lei o seguinte parágrafo, onde couber: ...
Anexo - SELEG - (128481)
18/11/2024 11:00Redação Final - SELEG - (239531)
13/11/2024 21:47Redação Final - SELEG - (239255)
13/11/2024 22:13Projeto de Lei - 452/2019 - (142590)
17/11/2024 02:32Projeto de Lei - (45004)
17/11/2024 19:16Art. 5º....Art. 6º Caberá ao Poder Executivo através dos dados coletados pelos Agentes Comunitários...derradeiro, importa...
Mensagem - Nº 55/2023-GP - Sanção - SELEG - (67845)
20/11/2024 13:05Redação Final - CCJ - (300813)
30/05/2025 10:25(NR) “Art. 6º ... ... § 6º Após o licenciamento da obra para uso residencial unifamiliar...Art....
Projeto de Lei - (91785)
17/11/2024 12:02Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário....os diferentes produtos e serviços, consonante se pode verificar nos artigos 4º e...