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Lei - 5237/2013 - GAB DEP AGACIEL MAIA - (53925)
21/11/2024 00:26Projeto de Decreto Legislativo - 40/2019 - (232512)
15/11/2024 12:39Parecer - 1 - CDESCTMAT - (270687)
13/11/2024 19:12Parecer - 1 - GAB DEP JORGE VIANNA - (8753)
21/11/2024 03:14Por fim, os artigos 5º e 6º tratam da vigência, publicação e revogação....II – VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 69, I, c, do Regimento Interno...
Anexo - MDE 171/2020 - MINUTA - CAF - (17033)
20/11/2024 13:40Requerimento - (7788)
18/11/2024 02:53Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com fundamento no art.... 145 do Regimento Interno desta Casa e nos termos da...
Mensagem - nº 94/2022- Republicação - SELEG - (37086)
17/11/2024 21:16Mensagem - Nº 121/2023-GAG - Veto Parcial - SELEG - (78050)
17/11/2024 14:57Indicação - (12061)
21/11/2024 02:31M I N U T A Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...MEDIDA PROVISÓRIA N° DE xx DE xxx DE...
Emenda (Aditiva) - 2 - CEC - Aprovado(a) - (301130)
02/06/2025 18:37Adite-se o seguinte art. 2º, renumerando-se os demais: Art. 2º O art. 4º da Lei Complementar...987, de 26 de julho de...
Publicação - Lei N° 7124/2022 - DODF de 10/05/2022 - SELEG - (41869)
17/11/2024 20:05Emenda (Aditiva) - 104 - CEOF - Aprovado(a) - (125417)
20/11/2024 12:03de 2025 e dá outras providências. ” Acrescente-se o seguinte inciso XXXVII ao Art.... 4º do Projeto de Lei nº 1.108/2024: "Art. 4º O Projeto de...
Emenda (Modificativa) - 2 - CEOF - (248827)
13/11/2024 22:56Mensagem - Nº 141/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (304783)
01/07/2025 08:33Ofício - Nº 2409/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301801)
11/06/2025 10:59Requerimento - (82684)
17/11/2024 14:13Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos da Resolução.... 21 da Constituição Federal (art. 107, §...
Projeto de Lei - 1405/2024 - (139876)
17/11/2024 03:08Anexo - Justificativa para as Prioridades não Contempladas no Orçamento (Art. 5º,
17/11/2024 12:17Requerimento - 947/2019 - (216576)
14/11/2024 01:22Parecer - 1 - CESC - (266009)
13/11/2024 19:48Projeto de Lei - 970/2020 - (145679)
17/11/2024 01:37Parecer - 3 - CDC - (269638)
13/11/2024 19:13Projeto de Lei defende criação de PDAF Universitário no DF
26/02/2025 18:33básico, trata-se de um modelo para garantir autonomia financeira e agilidade na resolução
Educação Ricardo ValeParecer - 2 - CEOF - (268371)
13/11/2024 19:34Parecer - 2 - CEOF - (268847)
02/12/2024 13:23Projeto de Decreto Legislativo - (11708)
21/11/2024 02:32Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação..... 2º da Resolução nº 250, de 29 de agosto de 2011, que “estabelece...
Mensagem - nº 164/2022-GP - Veto Total - SELEG - (43843)
17/11/2024 19:33Requerimento - (221267)
02/12/2024 14:03Projeto de Lei - (7262)
18/11/2024 03:08Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário....Desde 2006, o Brasil tenta combater essa grave injustiça por meio da Lei nº...
Parecer - 1 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - Aprovado(a) - (119152)
20/11/2024 18:01individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006...A Constituição Federal de 1988 (art. 156, III, d) determina...