CLDF

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O art. 6º elenca as obrigações decorrentes da assinatura de convênios e parcerias...O § 1º do art....

anual (art. 5º) e avaliação por comissão intersetorial, sem criação de cargos ou...aumento de despesas (art. 6º),...

: Art. 22....no Plenário, que as mesmas foram alteradas pela Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 2006...Quanto aos requisitos ao cargo, dispostos no...

Na apreciação dos art. 1º e 2º, a proposta legislativa visa a assegurar em eventos...Por fim, em seus artigos 6º e 7º preveem que a futura Lei...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...conferido ao Ponte de Terra, de forma a construir um processo legal que viabilize a...

Deputado Hermeto RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 4º A implementação desta lei será realizada de forma...

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação....Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário..... 5º,...

O art. 1º efetivamente concede a honraria, e o art. 2º traz a cláusula de vigência...legalidade, a proposição em análise deve atender os critérios...

Art. 2º A nova sinalização indicativa deve conter apenas a imagem de uma pessoa ereta...Art. 6º As despesas decorrentes da...