CLDF

Dê-se ao art. 10 do Projeto de Lei nº 970, de 2024, a seguinte redação: Art. 10...personalidades jurídicas que desenvolvam atividades contidas...

Deputado Iolando RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º O Poder Executivo...

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de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)..... 60, inciso XLI, da LODF, a concessão dessas comendas se regula pela Resolução nº.... 3º da...

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Por fim, os artigos 5º e 6º tratam da vigência, publicação e revogação....II – VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 69, I, c, do Regimento Interno...

O art. 8º do substitutivo reproduz norma anteriormente listada no art. 6º do PL,...Art....

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos da Resolução.... 21 da Constituição Federal (art. 107, §...

Art. 4º A proibição prevista no art. 2º se estende ao estabelecimento que adquirir...Art. 6º O...

Art. 6º Os produtos alimentícios destinados aos indivíduos vegetarianos tratados...Art. 8º - Esta lei entra em vigor na...

conjunta do Projeto de Lei nº 501, de 2024, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...com o Projeto de Lei nº 1.445/2024 que “Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006