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Redação Final - CCJ - (10782)
20/02/2025 21:00. 35, II, da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o acompanhamento e a...Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei obedecem ao disposto...
Mensagem - Nº 51/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (300837)
29/05/2025 12:38Redação Final - SELEG - (114341)
20/11/2024 18:24Parecer - 2 - CAS - (267886)
13/11/2024 19:35Requerimento - (221564)
02/12/2024 14:03Mensagem - Nº 237/2023 -GAG/CJ - SELEG - (97321)
17/11/2024 10:32Projeto de Lei - (97375)
17/11/2024 10:32Art. 6º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias...Art. 7º Esta lei entra em...
Parecer - 1 - CCJ - (271021)
13/11/2024 19:11Redação Final - SELEG - (275419)
15/11/2024 11:27Redação Final - SELEG - (242831)
13/11/2024 21:24Parecer - 2 - CCJ - (271334)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - (670)
21/11/2024 03:45Art. 1º..... 6º....contendo as informações necessárias conforme determina a Lei de Acesso à Informação n.
Redação Final - SELEG - (242724)
13/11/2024 21:24Publicação - Lei Complementar N° 1014/2022 - DODF de 26/07/2022 - SELEG - (47714)
18/11/2024 14:08Projeto de Decreto Legislativo - (233033)
02/12/2024 13:44Projeto de Lei - (129882)
17/11/2024 05:38Emenda (Aditiva) - 1 - CS - (52415)
17/11/2024 17:37Fica acrescida a alínea “j” ao inciso II do art. 6º da Lei nº 5.281, de 24 de dezembro...de 2013, com a seguinte: … Art....
Emenda (Modificativa) - 151 - SACP - Aprovado(a) - (314164)
16/10/2025 09:50Dê-se ao inciso IV do art. 24 do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação:...Art. 24. ... ......O artigo 12 dessa...
Projeto de Lei - 2088/2018 - (151547)
16/11/2024 23:56Projeto de Lei - (149539)
02/12/2024 14:05Parecer - 3 - CCJ - (267573)
13/11/2024 19:36Anexo - Parecer 1 CAS ao PDL 210/2021 - Tramitação Conjunta - SACP - (88677)
17/11/2024 12:49Parecer - 3 - SELEG - (22970)
18/11/2024 00:28Parecer - 2 - CCJ - (22498)
18/11/2024 00:30II - VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 63, inciso I, do Regimento Interno da Câmara.... 141, RICLDF c/c art. 60, LODF), a outorga deste título é...
Parecer - 2 - CCJ - (265567)
13/11/2024 19:55Redação Final - SELEG - (239874)
13/11/2024 21:44Projeto de Lei - (38706)
17/11/2024 20:56microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...
Despacho - 1 - SELEG - (123510)
20/11/2024 16:57FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (294801)
01/05/2025 09:43FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (293882)
17/04/2025 16:50FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...