CLDF

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...

Art. 142....8.112/1990 como da Lei Complementar n° 840/2011, vários servidores preencheram os...A Lei 7.713/88, que trata sobre o imposto de renda,...

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

Insira-se no art. 70 o seguinte § 3º: Art. 70.................. ..................específica, no que diz respeito às modalidades de alteração do...

Altera o art. 14 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,...bem como os arts. 8º e 9º da Resolução nº 296/2017, que regulamenta o funcionamento

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações.... 6º, inciso I, alínea c, que a...

: Art. 1º A Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com...as seguintes alterações: “Art. 16 ......(NR) ...