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Projeto de Lei Complementar - (235742)
02/12/2024 13:44Redação Final - Seleg - SELEG - (5955)
18/11/2024 03:23Parecer - 2 - CCJ - (266746)
13/11/2024 19:38Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - (290412)
15/04/2025 11:42No art. 6º, a implementação das ações para adequação da infraestrutura viária exigirá...63, I), de acordo com o Regimento constante da...
Moção - 257/2019 - (227137)
14/11/2024 05:44Redação Final - Seleg - SELEG - (53545)
18/11/2024 14:01Parecer - 1 - CEC - Aprovado(a) - (292874)
10/04/2025 12:08RELATÓRIO Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei n°...O art. 6º indica quantos e quais...
Redação Final - SELEG - (239479)
13/11/2024 21:47Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (134987)
17/11/2024 04:26Requerimento - 1796/2020 - (220761)
14/11/2024 00:43Parecer - 1 - CAS - (20614)
18/11/2024 01:05O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...Mais especificamente, é a Resolução nº...
Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (311298)
19/09/2025 10:56A Lei federal n.° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determina, no art. 4º, o seguinte.... 6º, VII)....[1] Lei federal...
Projeto de Lei - 350/2007 - (141981)
17/11/2024 02:34Projeto de Lei - (29304)
17/11/2024 22:44Projeto de Lei - (22664)
18/11/2024 00:29II – O § 4º do art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º............III – O inciso I, do art....
Parecer - 1 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - (9150)
21/11/2024 03:13descritas na Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, bem como: I - prefeituras...Por fim no Art. 5º e 6º define que...
Projeto de Lei Complementar - (319334)
19/11/2025 14:28Parecer - 1 - CDC - (262598)
13/11/2024 20:17Redação Final - SELEG - (238623)
13/11/2024 21:54Redação Final - SELEG - (239168)
13/11/2024 22:13Mensagem - Nº 329/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (281517)
17/12/2024 06:11Projeto de Lei - (326617)
11/03/2026 15:11, urbanas e rurais, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006...Art. 6º O Programa de Apoio à...
Redação Final - SELEG - (239826)
13/11/2024 21:44Mensagem - Poder Executivo - Nº 281/2025 - GAG/CJ - SELEG - (323439)
17/12/2025 09:33Parecer - 3 - CEPELO - (272739)
13/11/2024 18:53Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (122255)
17/11/2024 06:06de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)....Neste sentido, foi editada a Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão.... 3º da...