CLDF

INCLUI O ARTIGO 58 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 144 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescentem-se os §§1° ao 6º ao art. 5 ° do Projeto a seguinte redação: § 1° O...§ 2º O indeferimento da emissão das autorizações previstas no...

trânsito em vigor, nela compreendida o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução...Destacam-se da resolução os seguintes dispositivos:...

Já o art. 6º dispõe que “as despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão...Como exemplo, destaca-se a ementa, bem como o seu artigo...

. 6º São direitos sociais a educação, à saúde, à alimentação, o trabalho, à moradia...Segundo a Lei nº 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor, no seu...

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No art. 6º, as diretrizes para a organização das intervenções de saúde nas escolas...Art. 6º Os...

O art. 6º salienta que as despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão por conta...A esse respeito, a Resolução da...

Os projetos de resolução e de decreto legislativo destinam-se a dispor sobre matérias...As matérias de interesse interno da Câmara Legislativa serão reguladas por...