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PR 26/2007
12/11/2024 10:52ACRESCENTA INCISO AO ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 155, DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO
Mensagem - Nº 554/2021-GP - Sanção - SELEG - (33649)
17/11/2024 22:06Relatório de Veto - 1 - CCJ - (110943)
17/11/2024 07:54Mensagem nº 340/2023-GAG/CJ, de 29 de dezembro de 2023, com fundamento no §1º do art...Foi oposto veto, também, às Emendas 74, 219, 223, 300, 354 e...
Mensagem - Nº 25/2024-GP - Comunicado de Veto Rejeitado - SELEG - (111393)
17/11/2024 07:38Anexo - III - SERP-GDF - (35371)
17/11/2024 21:46Redação Final - SELEG - (239327)
13/11/2024 21:48Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - (253699)
13/11/2024 22:13Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (79864)
18/11/2024 11:57Proc - (8255)
18/11/2024 02:52Projeto de Lei - LEI Nº 4.776, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 - (486)
21/11/2024 03:46Emenda (Substitutivo) - 1 - SELEG - (249176)
13/11/2024 22:53Emenda (Substitutiva) - 1 - CS - (252896)
13/11/2024 22:13Redação Final - - SELEG - (280459)
06/12/2024 04:26Indicação - 4888/2020 - (179300)
15/11/2024 15:59Mensagem - Nº 274/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (53774)
21/11/2024 00:26Parecer - 2 - CCJ - (264922)
13/11/2024 19:58Parecer - 1 - CDESCTMAT - (266644)
13/11/2024 19:39PR 73/2001
12/11/2024 21:41ALTERA DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 1996(CÓDIGO DE ÉTICA) DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
Projeto de Lei Complementar - (29623)
17/11/2024 22:43Requerimento - 870/2019 - (216191)
14/11/2024 01:23Mensagem - Poder Executivo - 132/2025 - SELEG - (305668)
07/08/2025 10:40Redação Final - SELEG - (239503)
13/11/2024 21:47Redação Final - SELEG - (240123)
13/11/2024 21:43Mensagem - Poder Executivo - Nº 64/2026 - GAG/CJ - SELEG - (332217)
08/05/2026 08:44PR 78/2010
10/11/2024 20:27ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 17 DE MAIO DE 1996,COM AS ALTERAÇÕES
Projeto de Lei - (90916)
17/11/2024 12:17de Identidade do Empreendedor Rural seja repetido por outra entidade emitente. § 6º...Art. 6º - A Carteira de Identidade...