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1744024222173-Publicação - Resolução nº 356, de 2025 - DCL - SELEG - (292453).pdf
07/04/2025 08:10
Projeto de Lei Complementar - 74/2008 - (235837)
15/11/2024 11:47
1731815076030-Projeto de Lei - 14292020 - (148418).pdf
17/11/2024 00:44
1731544119265-Redação Final - SELEG - (241210).pdf
13/11/2024 21:28
1731686087088-Projeto de Resolução - 52019 - (231725).pdf
15/11/2024 12:54
1731685330922-Projeto de Resolução - 372019 - (231916).pdf
15/11/2024 12:42
1731839762167-Publicação - DCL - RESOLUÇÃO Nº 340, DE 2024 - SELEG - (112152).pdf
17/11/2024 07:36
Lei - LEI Nº 7.455/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112890)
20/11/2024 19:02
Parecer - 2 - CCJ - (261855)
13/11/2024 20:18
1744023804626-Publicação - Resolução nº 355, de 2025- DCL - SELEG - (292448).pdf
07/04/2025 08:03
Redação Final - DCL - SELEG - (43391)
17/11/2024 19:35
Mensagem - Nº 317/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (275428)
15/11/2024 11:27
1731950891968-Publicação - N° 192022 - Cancelado - SELEG - (33380).pdf
18/11/2024 14:28
1751019604955-Publicação - DCL - Resolução nº 357, de 2025 - SELEG - (304678).pdf
27/06/2025 07:20
Emenda (Aditiva) - 7 - SELEG - (261338)
13/11/2024 20:19
1731544117235-Redação Final - SELEG - (241219).pdf
13/11/2024 21:28
Mensagem - Nº 314/2022/-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (54666)
18/11/2024 13:43
Projeto de Lei - (122223)
17/11/2024 06:06
1731686089670-Projeto de Resolução - 22019 - (231707).pdf
15/11/2024 12:54
1731950841865-Mensagem - N° 5422021- Sanção - SELEG - (33549).pdf
18/11/2024 14:27
1732137775010-Publicação - DCL - Resolução nº 343, de 2024 - SELEG - (114650).pdf
20/11/2024 18:22
Redação Final - SELEG - (240329)
13/11/2024 21:39
Redação Final - SELEG - (240357)
13/11/2024 21:39
Mensagem - Nº 137 /2024-GP - Lei º 7.441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112175)
17/11/2024 07:35
Redação Final - SELEG - (238493)
13/11/2024 21:54
Publicação - Lei 7076/2022 - DODF 02/02/2022 - SELEG - (34990)
17/11/2024 21:48
Emenda - 4 - Cancelado - GAB DEP ROOSEVELT - (3474)
18/11/2024 03:53

DE SEGUNDO TURNO Ao PL 1792/2021, que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...O inciso IV do art. 1º do PL 1792/2021, com a seguinte...

Parecer - 2 - CEOF - Não apreciado(a) - (121296)
20/11/2024 17:19

O art. exemplifica as ações específicas que serão realizadas no âmbito da política....) e princípios orientadores,...

Emenda (Substitutivo) - 2 - CSA - Aprovado(a) - (299347)
22/05/2025 15:07

. 3º A alínea “m” do inciso III do art. 7º da Lei nº 3.822, de 2006, passa a vigorar...Art. 5º O...

Emenda - 6 - GAB DEP ROOSEVELT - (3779)
18/11/2024 03:52

DE SEGUNDO TURNO Ao PL 1792/2021, que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...redação: IV - O art. , da Lei...