CLDF

DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, § 6º

O art. 6º exemplifica as ações específicas que serão realizadas no âmbito da política....6º) e princípios orientadores,...

DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, § 6º

Art. 2º Acrescente-se o art. 6º da Lei Distrital nº 7.192, de 20 de julho de 2022..., renumerando-se os demais:...