CLDF

empresas de segurança privada e transporte de valores constituídas, nos termos do art.... 6º, VIII, da Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

INCLUI O ARTIGO 58 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 144 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Daniel de Castro) Requerimento de retirada de tramitação e aquivamento do Projeto de Resolução.... 2º da Resolução nº 334, de 2023, que dispõe...

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