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Parecer - 3 - CCJ - (263848)
13/11/2024 20:001731948356904-Publicação - Decreto Legislativo N° 23722022 - DCL de 12122022 - SELEG
18/11/2024 13:45Parecer - 2 - CESC - (268478)
02/12/2024 13:41Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (126747)
20/11/2024 11:42. 6º....Sendo assim, segue: Art. 6º do PL 288/2023 Art. 6º do PL...
1731538549461-Parecer - 1 - CAS - (265329).pdf
13/11/2024 19:55Redação Final - SELEG - (81839)
17/11/2024 14:171731891799374-Mensagem - N° 322022- Comunicado de veto rejeitado - SELEG - (34467
17/11/2024 22:03PL 506/2015
11/11/2024 22:07Recepciona a parcela extra anual prevista no 4º, do art. 9-C, da Lei Federal nº...11.350, de 05 de Outubro de 2006, devida aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
Projeto de Lei - (38039)
17/11/2024 20:59Designação de Relator - 85/2023 - Cancelado - CS - (73041)
17/11/2024 16:06Mensagem - Nº 148/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (114128)
02/12/2024 14:07Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (54777)
20/02/2025 20:37subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 4º Compete à Assembleia Geral:...
Redação Final - SELEG - (242428)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242432)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242434)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242436)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242453)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242466)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242475)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242483)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242493)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242503)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242523)
13/11/2024 21:24Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (54830)
20/02/2025 20:38subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 4º Compete à Assembleia Geral: ...