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Projeto de Decreto Legislativo - (13872)
21/11/2024 01:51Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...
Requerimento - 59/2019 - (212155)
14/11/2024 01:55Projeto de Lei - (73023)
17/11/2024 16:06Projeto de Lei - 246/2019 - (141360)
17/11/2024 02:50Parecer - 1 - CAS - (271549)
13/11/2024 18:57Projeto de Lei - (6556)
18/11/2024 03:10Emenda (Aditiva) - 172 - SACP - Aprovado(a) - (313852)
21/10/2025 10:39Acrescente-se ao art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 78/2025 o § 6º, com a...seguinte redação: Art. 3º... ... §...
Emenda (Aditiva) - 14 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Dep. Paula Belmonte - (328809)
30/03/2026 18:06Acrescente-se o inciso V ao art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 87/2025, com...a seguinte redação: Art....
Parecer - 2 - CCJ - (270495)
13/11/2024 19:12Parecer - 3 - CCJ - (268908)
13/11/2024 19:17Projeto de Lei - 1237/2020 - (147263)
17/11/2024 01:02Parecer - 1 - CAS - (270949)
13/11/2024 19:11Mensagem - nº 180/2022 - Veto Rejeitação/Promulgação - SELEG - (42365)
17/11/2024 19:51Parecer - 1 - CAS - (271149)
13/11/2024 19:11Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (292078)
03/04/2025 09:45Com relação aos contratos autorizados de que tratam os arts. 4º e 5º, os arts. 6º...6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de...
Indicação - (9528)
21/11/2024 03:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Projeto de Lei Complementar - 46/2007 - (235673)
15/11/2024 11:48Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (64831)
18/11/2024 12:38Projeto de Lei Complementar - (36663)
17/11/2024 21:30Mensagem - Nº 105/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81761)
17/11/2024 14:17Publicação - DCL- LEI Nº7.786 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SELEG - (323107)
11/12/2025 10:40Redação Final - - SELEG - (333246)
14/05/2026 09:17Emenda - 1 - GAB DEP IOLANDO - (10207)
21/11/2024 02:53Iolando - Gab 21 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado Iolando) Emenda ao projeto de Resolução...nº 68 que “Altera a Resolução nº 34/1991, que...
Indicação - (1099)
21/11/2024 03:44A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Parecer - 5 - CCJ - (261556)
13/11/2024 20:19Nota Técnica - 1 - CCJ - (3731)
18/11/2024 03:53Além disso, no art. 5º, o trecho “após o decurso do prazo constante no art. 6º” foi...substituído por “após a entrada em...