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Requerimento - 17/2019 - (211946)
14/11/2024 02:02Projeto de Lei - 1090/2020 - (146393)
17/11/2024 01:20Mensagem - Nº 303/2025-GAG/CJ - SELEG - (324328)
04/02/2026 08:43Projeto de Lei - 1040/2020 - (146095)
17/11/2024 01:21Estudo - CIL do Gama - SERP-GDF - (326376)
09/03/2026 17:59Projeto de Lei - (312196)
23/09/2025 18:07Art. 6º Qualquer cidadão pode formalizar reclamação ao órgão competente, que, após...Art. 9º Esta lei entra em vigor na...
Emenda - 1 - GAB DEP IOLANDO - (10207)
21/11/2024 02:53Iolando - Gab 21 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado Iolando) Emenda ao projeto de Resolução...nº 68 que “Altera a Resolução nº 34/1991, que...
Parecer - 1 - CAS - (271107)
13/11/2024 19:11Parecer - 1 - CAS - (271271)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - (5695)
18/11/2024 03:24Aleitamento Materno na primeira infância”, com foco na Lei Federal nº 11.265 de 2006...Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Parecer - 3 - CCJ - (271554)
13/11/2024 18:57Mensagem - Nº º 35/2023 - GAG- Veto Total - SELEG - (57604)
21/11/2024 00:04Emenda (Substitutivo) - 2 - SELEG - (249923)
13/11/2024 22:48Parecer - 2 - CCJ - (264737)
13/11/2024 19:58Mensagem - Nº 380/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (280470)
06/12/2024 04:34Mensagem - Nº 354/2025-GAG/CJ - SELEG - (324342)
04/02/2026 08:53Parecer - 1 - CAS - (271363)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - (82161)
18/11/2024 11:56Proc - (24446)
18/11/2024 00:07Ofício - Nº 1991/2022 - CACI/SERP - SELEG - (120948)
17/11/2024 06:24Parecer - 1 - CAS - (263238)
13/11/2024 20:07Parecer - 1 - CAS - (270949)
13/11/2024 19:11Parecer - 2 - CCJ - (269038)
13/11/2024 19:17Parecer - 1 - CAS - (271083)
13/11/2024 19:11Mensagem - nº 498/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (29834)
17/11/2024 22:42Parecer - 4 - CCJ - (268624)
02/12/2024 13:40Mensagem - nº 325/2022- Promulgação Lei - SELEG - (54807)
18/11/2024 13:42Mensagem - Nº 343/2023-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110171)
20/11/2024 19:03Mensagem - Nº 209/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (48091)
17/11/2024 18:47Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 1824 de 2025 - (308293)
04/09/2025 10:49O art. 1º estabelece a criação do programa, fundamentado na Lei de Execução Penal...O art. 6º determina que o número de...