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15/11/2024 12:41Redação Final - SELEG - (242448)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - (29330)
17/11/2024 22:44Parecer - 3 - CEOF - (261986)
13/11/2024 20:17Mensagem - Nº 394/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284386)
17/02/2025 10:39Subemenda - 1 - CEOF - (67578)
20/11/2024 13:05Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81886)
17/11/2024 14:17Proc - (291793)
31/03/2025 14:09REQ 151/2007
12/11/2024 10:41REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15, DE 2007,...QUE ALATERA A RESOLUÇÃO N. 20 DE 1991 QUE ESTABELECE O USO DE INDUMENTÁRIA ADEQUADA
Nota Técnica - 1 - SELEG - (89573)
17/11/2024 12:47Cuida-se de Requerimento n° 339 de 2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que...Art. 6º Revogam-se as disposições em...