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Projeto de Lei - 1343/2020 - (147906)
17/11/2024 00:461731885770831-Mensagem - N° 1202022- Veto parcial - SELEG - (40597).pdf
17/11/2024 20:22Projeto de Lei n°457/2019
28/05/2021 10:47Mensagem - Nº 241/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (106767)
17/11/2024 08:49Emenda (Supressiva) - 14 - CEOF - (243856)
13/11/2024 23:38Emenda (Modificativa) - 4 - CESC - (246327)
13/11/2024 23:161731874654403-Anexo - LEI COMPLEMENTAR Nº 828, DE 26 DE JULHO DE 2010 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (61680).pdf
17/11/2024 17:17Mensagem - Nº 165/2025-GP - SELEG - (312897)
01/10/2025 10:571731890002584-Projeto de Lei - (35872).pdf
17/11/2024 21:331756382432085-Decreto Legislativo - n° 2.5882025-SELEG - SELEG - (307269).pdf
28/08/2025 09:00Relatório de Veto - 1 - CCJ - (127880)
20/11/2024 16:34Como motivo, o Governador consignou que o inciso VII do artigo 6º e o parágrafo único...O inciso VII do art. 6º, que...
Indicação - (103241)
17/11/2024 09:30. 206, da Resolução n.° 01, de 07/03/23, do Conselho Superior de Polícia Civil do...DF; IV- Considerando as competências do agente de polícia...
PL 680/2011
10/11/2024 12:34ALTERA O QUANTITATIVO DE COTAS DA PARCELA PECUNIÁRIA INSTITUÍDA PELO ART. 1º DA LEI...DE JULHO DE 2002, PELO ART....Nº 3º DA LEI Nº 4.203, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006 E PELA LEI Nº 4.434, DE 09 DE SETEMBRO
Indicação - 2360/2019 - (166916)
15/11/2024 19:24Mensagem - nº 34/2023-GP - Autógrafo/Sanção - Cancelado - SELEG - (65571)
18/11/2024 12:34Mensagem - nº 34/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (65889)
18/11/2024 12:34Indicação - (103473)
17/11/2024 09:29. 206, da Resolução n.° 01, de 07/03/23, do Conselho Superior de Polícia Civil do...DF; IV- Considerando as competências do agente de polícia...