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Projeto de Decreto Legislativo - 389/2018 - (234205)
15/11/2024 12:08Mensagem - nº 116/2022- Sanção - SELEG - (40919)
17/11/2024 20:21Mensagem - Nº 184/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127654)
20/11/2024 11:39Mensagem - Nº 025/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110161)
17/11/2024 08:10Projeto de Lei - 2103/2018 - (151592)
16/11/2024 23:56Mensagem - Nº 241/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (106767)
17/11/2024 08:49Mensagem - Nº 125/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (120297)
20/11/2024 17:39Mensagem - Nº 293/2023-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (107109)
17/11/2024 08:36Redação Final - CCJ - (321410)
05/12/2025 09:48A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O Distrito Federal, por...n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 ou qualquer outra que...
Mensagem - Nº 310/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (275246)
15/11/2024 11:27Emenda (Modificativa) - 6 - CAS - Rejeitado(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - (279209)
29/11/2024 17:44. 6º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação: Art. 6º Ficam revogados os...faz-se mister revogar os seguintes...
Indicação - (132868)
17/11/2024 04:48Educação do Distrito Federal - SEE-DF, promova a regulamentação da Lei 3838 de 27/03/2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do...
1731948199571-Publicação - Lei N° 71872022 - DODF de 16122022 - SELEG - (54618).pdf
18/11/2024 13:43Emenda - 7 - PLENARIO - (46560)
18/11/2024 14:26, se necessário, os demais: Art. 2º ......... ............Art. 12.......... ............serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá...
Mensagem - nº 401/2021 - Veto parcial - SELEG - (23910)
18/11/2024 00:09Projeto de Lei - 1262/2009 - (147412)
17/11/2024 01:01Redação Final - Seleg - SELEG - (29843)
17/11/2024 22:421731950775435-Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (46736).pdf
18/11/2024 14:261731682106507-Projeto de Lei Complementar - 442020 - (235664).pdf
15/11/2024 11:481731544116825-Redação Final - SELEG - (241221).pdf
13/11/2024 21:281731844339956-Proc - (105861).pdf
17/11/2024 08:52Parecer - 1 - CAS - (271750)
13/11/2024 18:54Requerimento - 15/2019 - (211936)
14/11/2024 02:02Parecer - 2 - CCJ - (271300)
02/12/2024 13:23Projeto de Lei - (3241)
18/11/2024 03:54Moção - 270/2019 - (227201)
14/11/2024 05:001731551479315-Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (244623).pdf
13/11/2024 23:31Relatório de Veto - 1 - CCJ - (57415)
21/11/2024 00:05. 1° e aos incisos VII e VII do art. 7°”....política de Assistência Social, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.435/2011 e a Resolução...Emenda...