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Redação Final - SELEG - (241729)
13/11/2024 21:28Publicação - LEI Nº 7.277, DE 13 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82305)
18/11/2024 11:56Publicação - LEI Nº 7.278, DE 13 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82306)
18/11/2024 11:56Parecer - 2 - CEOF - (262271)
13/11/2024 20:18Memorando - Memorando Nº 33/2023 - Cancelado - CTMU - (68684)
17/11/2024 16:50Anexo - OFÍCIO RESPOSTA - ESTRUTURAL SCIA - 00001-00017188/2025-63 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (304835)
05/08/2025 14:35Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - (256711)
13/11/2024 21:02Mensagem - Nº 116/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (78048)
17/11/2024 14:57Requerimento - 420/2019 - (213950)
14/11/2024 01:42Redação Final - SELEG - SELEG - (4354)
18/11/2024 03:40Parecer - 1 - CS - (267183)
13/11/2024 19:37Mensagem - Nº 070/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (111423)
17/11/2024 07:38Estatuto - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (37015)
20/02/2025 20:37Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º São atribuições do...
Projeto de Lei - 495/2019 - (142847)
17/11/2024 02:16Projeto de Lei - 1381/2020 - (148133)
17/11/2024 00:45Parecer - 1 - CAS - (271617)
13/11/2024 18:57Mensagem - Nº 389/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284415)
17/02/2025 10:53Projeto de Decreto Legislativo - (123375)
20/11/2024 17:15Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....JUSTIFICAÇÃO Endrick Felipe Moreira de Sousa, nascido em 21 de julho de...
Anexo - Anexo VI - Relatórios da Controladoria-Geral do Distrito Federal - Volume: III - SERP-GDF - (116042)
17/11/2024 07:05Projeto de Lei - 28/2019 - (140053)
17/11/2024 03:08Projeto de Lei - 1548/2010 - (149124)
17/11/2024 00:31Emenda (Aditiva) - 68 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (95294)
17/11/2024 11:06Insira-se no art. 62 o seguinte § 6º: Art. 62 .................. .................§ 6º A...